Caixa paga hoje Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Operação da PF cumpre mandados contra envolvidos em atos golpistas

Palácio do Supremo Tribunal Federal e destruído, após atos terroristas no ultimo domingo

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.

A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.

As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

Veja lista dos 740 presos em atos terroristas em Brasilia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou nesta quinta-feira (19) a situação de 501 presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Deles, 386 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 115 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Ao todo, desde terça-feira (17), o ministro analisou a situação de 1.075 presos, sendo que 740 seguem presos, agora em prisão preventiva, e 335 poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica e outras medidas. A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até sexta-feira (20/1).

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Fundamentação

Até o momento, 740 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 335 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulga diariamente o balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada.

Veja a lista dos que obtiveram liberdade mediante cautelares.

Provas discursivas para concurso de juiz substituto do TJPE começam no domingo (22)

Fachada do Palácio da Justiça

 

As provas discursivas do concurso para juiz (a) substituto (a) da 1ª Entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontecem nos dias 22, 23 e 24 de janeiro, das 13h às !8h, na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), no Recife. As provas aplicadas são de sentença cível e de sentença criminal, respectivamente. Ao todo, 7.454 pessoas se inscreveram no concurso e 604 candidatos (as) foram aprovados (as) para a segunda etapa.

Promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso teve a prova objetiva aplicada no dia 16 de outubro também no período da tarde. Estão sendo oferecidas 30 vagas imediatas para ingresso no tJPE com subsídio inicial de R$ 30.404,40.

A última reunião da Comissão do Concurso foi realizada no dia 6 de janeiro. Entre os assuntos abordados na reunião estavam o cronograma de divulgação dos locais das provas discursivas e as providências necessárias para garantir que a aplicação das provas transcorra de forma segura e tranquila.

 

Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Frederico Neves; os membros titulares, desembargador Stênio Neiva, desembargadora Daisy Andrade, procuradora de Justiça Giani Monte, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; o diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a secretária executiva da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Izabella Pimentel; a servidora Tatiana Guedes; e o chefe da Assistência Policial da instituição, Cel. Chusa Ferreira da Silva Júnior.

Primeiro-ministro alemão deve vir ao Brasil nas próximas semanas

 Olaf Scholz

O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, visitará o Brasil nas próximas semanas. Oficialmente, as fontes diplomáticas alemãs não confirmam a data, mas, ontem, em entrevista a GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que Scholz deve chegar a Brasília em 30 de janeiro.

Scholz viajará acompanhado por ministros e por um grupo de executivos, representantes de grandes empresas alemãs. Importante parceiro comercial brasileiro, a Alemanha vem manifestando interesse em uma reaproximação política com o Brasil, com a possibilidade inclusive de destinar mais recursos financeiros para custear projetos e ações de preservação ambiental desenvolvidos no país, principalmente na Amazônia.

No começo de janeiro, quando o presidente Frank-Walter Steinmeier veio ao Brasil para prestigiar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alemanha anunciou o desbloqueio de 35 milhões de euros destinados ao Fundo Amazônia, a título de compensação pela redução do desmatamento no bioma amazônico durante o ano de 2017.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Os recursos são usados para financiar projetos de redução do desmatamento e a fiscalização do bioma. Por razões políticas, o mecanismo chegou a ser paralisado durante a gestão Jair Bolsonaro.

No início de novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo brasileiro reativasse o Fundo Amazônia em até 60 dias. A medida foi cumprida já na atual gestão. Em seu primeiro dia à frente do Poder Executivo, Lula assinou o Decreto nº 11.368, autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a captar doações financeiras para o Fundo Amazônia.

Além da área ambiental, Lula e Scholz, que é, de fato, quem comanda politicamente a Alemanha, também devem tratar de formas de ampliar as relações comerciais entre os dois países e o crescimento da extrema-direita em vários países. Ontem, durante a entrevista a GloboNews, Lula disser querer conversar com o chanceler alemão sobre como a extrema-direita vem crescendo na Europa e no mundo.

No último dia 9, o primeiro-ministro alemão usou o Twiter para condenar a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na véspera, em Brasília.

“Imagens terríveis nos chegam do Brasil. Os ataques violentos contra as instituições democráticas são um atentado à democracia que não pode ser tolerado. Estamos profundamente solidários com o presidente Lula e com o povo brasileiro”, escreveu o social-democrata alemão que, além do Brasil, deve visitar outros países da região.

Dólar fecha praticamente estável a R$ 5,17 após declaração de Padilha

Dólar

Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável após superar os R$ 5,20 durante boa parte da sessão. A bolsa de valores subiu pela terceira vez consecutiva, impulsionada por petroleiras e por varejistas concorrentes das Lojas Americanas.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 5,171, com alta de apenas 0,16%. A cotação abriu em R$ 5,24 e ficou acima de R$ 5,20 até a hora final de negociação, quando desacelerou até fechar perto da estabilidade.

A divisa acumula queda de 2,06% em 2023. Apesar do recuo de hoje, a moeda norte-americana sobe 1,27% na semana.

Bolsa

O mercado de ações também teve um dia de volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.923 pontos, com alta de 0,62%. O indicador chegou a cair 0,82% na abertura da sessão. Após alternar quedas e momentos de estabilidade, a bolsa passou a subir perto do fim das negociações.

Mesmo a queda nas ações das Lojas Americanas não afetou a bolsa. Os papéis da varejista caíram 42,53% e fecharam em R$ 1. Assim que a companhia comunicou o pedido de recuperação judicial, a B3 excluiu as ações da empresa de todos os índices da bolsa brasileira.

Fatores domésticos e internacionais influenciaram o mercado. No cenário interno, as negociações começaram o dia com nervosismo, por causa da entrevista de ontem (18) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emissora de televisão. Na conversa, o presidente criticou a autonomia do Banco Central (BC) e a política de juros do órgão.

Os ânimos só arrefeceram no fim do dia, após o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, descartar a redução da autonomia do Banco Central (BC). LINK Nas redes sociais, o ministro escreveu que “a política monetária e o papel de análise da macroeconomia do Banco Central são de extrema importância”. O dólar desacelerou, e a bolsa passou a subir imediatamente após a postagem.

No mercado externo, o dólar teve um dia misto, caindo perante o euro, mas subindo diante das moedas de vários países emergentes. A divulgação de vários dados que mostram a desaceleração da economia dos Estados Unidos, que ontem tinha provocado turbulência nas bolsas internacionais, hoje aumentou a expectativa de o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) desacelere as altas de juros nas próximas reuniões.

Anvisa anuncia novas restrições de produtos para cabelo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .

De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:

Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças
Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças – Anvisa

A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.

O que fazer se tiver adquirido o produto

No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.

Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de ermpresas e profissionais da saúde.

Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de vários ministros, fala com a imprensa no Palácio da Alvorada

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta quinta-feira (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

Extremista confessa ter colocado bomba em caminhão perto de aeroporto

A robot of the federal police bomb squad is seen near what is believed to be an explosive artifact in Brasilia, Brazil

Dois dias após se entregar à polícia, o eletricista e taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues confessou ter colocado a bomba em um caminhão perto do aeroporto de Brasília. Nesta quinta-feira (19), ele prestou depoimento ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.

As investigações comprovaram o envolvimento de Rodrigues no atentado frustrado, com imagens de câmeras de segurança registrando o eletricista deixando a bomba no local. No depoimento, Rodrigues admitiu a autoria e disse ter recebido do empresário George Washington de Oliveira, preso em 24 de dezembro, o artefato que seria instalado no paralamas do caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de combustível.

Segundo a Polícia Civil do DF, o depoimento confirmou a versão de Oliveira, que tinha dito que a ideia de instalar uma bomba partiu de Rodrigues no acampamento de extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O empresário produziu a bomba e repassou o artefato ao eletricista e ao jornalista Wellington Macedo de Souza, que está foragido, e foi quem dirigiu o carro até as proximidades do aeroporto.

Os três suspeitos tornaram-se réus na segunda-feira (16) pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

Na tarde de terça-feira (17), Rodrigues entregou-se à Polícia Civil de Mato Grosso. A tentativa de explodir uma bomba em um caminhão-tanque que estava parado perto do aeroporto de Brasília ocorreu na véspera do Natal. Após o depoimento, o eletricista foi levado ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Moraes mantém prisão de mais 386 investigados por atos golpistas

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.

Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.