O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h dessa quinta-feira (23) sobre a proposta de conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada hoje.

Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações.

A proposta apresentada hoje pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve.

Em nota, divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota.

A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação.

No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô.

No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.

A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de hoje, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibida.

Ponto Facultativo

O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

Supermercado

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado.

A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda.

“Outros recursos anunciados ou em análise pelo governo federal tendem a ser direcionados para o consumo de alimentos, como a revisão e ampliação das bolsas da área da educação, o reajuste dos servidores civis do Poder Executivo e o novo reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio. Para 2023, deve haver, inicialmente, um crescimento de 2,5% do consumo nos lares”, disse a Abras.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,39% em fevereiro. Com essa variação, o preço na média nacional passou de R$ 754,98 em janeiro para R$ 752,04 em fevereiro. No acumulado do ano, a cesta nacional tem recuo de 0,31%.

No bimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (31,82%) e tomate (6,30%), cortes de carne traseiro (1,14%) e dianteiro (3,33%) e frango congelado (1,71%). Entre as altas aparecem o leite longa vida (4,31%), queijos prato e muçarela (1,75%), ovos (2,55%), sabão em pó (2,55%), desinfetante (1,68%), detergente líquido para louças (1,22%), água sanitária (1,14%), sabonete (1,53%), creme dental (1,20%), papel higiênico (0,55%) e xampu (0,50%).

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa registrou um lucro líquido de R$ 9,2 bilhões em 2022, lucro líquido contábil de R$ 9,8 bilhões e patrimônio líquido de R$ 122,6 bilhões, o que representa um aumento de 9,9% em 12 meses, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (23) pelo banco. Segundo os dados, o saldo na carteira de crédito total foi R$ 1 trilhão, com crescimento de 16,7% sobre 2021, com saldo de R$ 637,9 bilhões na carteira de crédito imobiliário (+ 13,6% ).

Foram registrados R$ 509,8 bilhões em originação de crédito total, com crescimento de 16,6% em relação a 2021; R$ 161,7 bilhões em contratações de crédito imobiliário, representando crescimento de 15% sobre 2021; R$ 91,2 bilhões em contratações de crédito imobiliário linha de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com crescimento de 10,1% em comparação a 2021; R$ 70,5 bilhões em contratações de crédito imobiliário FGTS, representando crescimento de 22,2% em comparação a 2021.

De acordo com o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, o resultado do banco não se mede exclusivamente pelo seu lucro e sim pela forma como entrega resultados para a sociedade e no papel que exerce no desenvolvimento do país quando empresta recursos para todos.

Ele destacou que o banco pagou no ano passado R$ 308,9 bilhões em benefícios sociais, R$ 123,8 bilhões em benefícios do INSS (crescimento de 9,1% em relação a 2021), R$ 111,4 bilhões em benefícios do Auxílio Brasil (crescimento de 345,7% em relação a 2021). “São números significativos que olho não para o valor, mas para a quantidade de famílias que foram atendidas e por meio da Caixa conseguiram até mesmo se manter”.

O balanço mostra um saldo de R$ 231,0 bilhões em crédito comercial (17,9% sobre 2021); saldo de R$ 102,5 bilhões em crédito consignado (22,8% ); saldo de R$ 99,3 bilhões em crédito de infraestrutura (5,7% a mais do que em 2021 ); saldo de R$ 44,1 bilhões em crédito ao agronegócio, com crescimento (aumento de 167,5% sobre 2021 ) e mais de R$ 1,2 trilhão em captações totais, com destaque para a poupança, que teve 36,1% de participação de mercado, mantendo a liderança do segmento.

“O ano de 2022 foi bastante complexo e polêmico para a Caixa, porque passamos pela maior crise de reputação dos últimos anos por termos o principal dirigente da instituição acusado de práticas de assédio sexual e moral. Vivemos na gestão anterior um processo de desmantelamento do banco a partir da venda de seus ativos, alta rotatividade de empregados em cargos de direção e descontinuidade nas ações de planejamento do banco e no seu plano orçamentário pela adoção de programas controversos que geraram perdas”, avaliou a presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano.

Ela explicou que o lucro maior nos anos anteriores se deveu à venda de ativos, cenário que não deve ser repetido na atual gestão. “Não é nossa pretensão vender ativos do banco, privatizar ou abrir o capital do banco. Nossa pretensão é manter a Caixa como empresa pública rentável, com sustentabilidade e focada no desenvolvimento do país. A partir de 2023 a Caixa volta a ser fundamental como instituição pública para o desenvolvimento do país”, reforçou.

Serrano destacou que entre as ações em andamento para a retomada da força do banco estão revisões dos planos de planejamento estratégico, de negócios e orçamentário. Ela destacou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida da sala de atendimento especializado para cidades e estados com a meta de aproximar a Caixa com as necessidades locais, já que o banco é o maior investidor dos programas de saneamento, habitação e infraestrutura.

Serrano mandou um recado para os clientes da Caixa ao dizer que o banco é sólido, seguro, no qual pode-se confiar. “E nós sabemos da necessidade de melhorar o atendimento. Todos os esforços serão feitos no sentindo de garantir excelência no atendimento para os clientes e população atendida pelos programas sociais. Esse será nosso objetivo nesses próximos anos”.

Os ministros dos Povos Originários, Sonia Guajajara, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, da Justiça, Flávio Dino e da Saúde, Nisia Trindade participam do lançamento da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas

As políticas estratégicas relativas a usuários de drogas terão um olhar diferenciado do governo brasileiro. A ideia é tratar o tema de forma científica, sem preconceitos, nem hipocrisia. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, as políticas carregarão um “olhar para os excluídos”. E, a partir desse olhar, será necessário que as autoridades tenham coragem para pautar temas e humildade para “ouvir” aqueles que, de fato, têm expertise sobre o tema.

As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma das frentes estratégicas voltadas para o assunto. No caso, a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. “Apresentamos os eixos estruturantes de uma política de drogas que seja atualizada, corajosa e séria”, disse o ministro durante a solenidade. O ministro fez questão de deixar claro que o atual governo tem uma visão bastante diferente, na comparação com a adotada pelo governo anterior.

“Nós temos muitas distinções em relação a essa extrema direita desvairada [no que se refere às políticas de enfrentamento ao abuso de drogas]. Uma das distinções que temos é que somos sérios. A gente trata os problemas com seriedade, coragem e compromisso. Não com demagogia. Não como quem propaga o ódio para ocultar as insuficiências das respostas que tem”, disse Flávio Dino.

“E estamos aqui exatamente praticando essa distinção. Onde alguns querem trevas, medo, ódio e interdição de debate, nós queremos a luz que a democracia traz; e o concurso de ideias, vontades e debates que um grupo de trabalho propicia. É preciso olhar para os excluídos. É preciso ter coragem para pautar temas e humildade para ouvir”, argumentou.

De acordo com o ministro, o vício em drogas é uma espécie de escravidão – algo que é combatido pelo atual governo nas mais diversas frentes. “Somos contra qualquer forma de escravidão ou escravização. Inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, drogas, ou que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador. Estes não são vistos como indesejáveis porque são grandes consumidores e geradores de lucros para as indústrias da morte”, disse Dino.

Ele enfatizou que o atual governo não faz nenhum tipo de concessão ao crime organizado. “Quem ajudou o crime organizado no Brasil foi quem fez uma política criminosa de proliferação de armas no país para fortalecer as quadrilhas e as facções. Nós estamos fazendo uma política séria que entende que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos. E essas políticas estão em mãos capacitadas, preparadas e honradas”, complementou.

Estratégia para mulheres
Coube à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, detalhar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira.

A secretária explicou que é um trabalho intersetorial que envolve diversos ministérios, com o objetivo de inaugurar uma nova política sobre drogas, de promoção dos direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação.

“Trata-se também de uma política que considera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que apontam para a necessidade de um olhar atento, especial, para as vulnerabilidades das mulheres que usam drogas e que vivem em contexto de narcotráfico”, acrescentou.

Marta Machado lembrou um relatório das Nações Unidas, segundo o qual, embora as mulheres não representem a maioria dos usuários de drogas, elas são “afetadas de forma desproporcional” pelo estigma, pelo preconceito “e por diversas formas de violência, em especial, a violência sexual”.

“Por isso, quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas: por contextos de desigualdade exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social – bem como pelo ‘desfinanciamento’ das redes de cuidados de saúde e por uma política de repressão focada em violência, em vez de inteligência e informação”, argumentou.

De acordo com a secretária, a vulnerabilidade é ainda maior quando abrange mulheres negras e indígenas, uma vez que estas vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo narcotráfico e outras redes legais. Nesse sentido, Marta Machado diz que é necessário um “olhar específico” para esses grupos.

Primeiras ações
“Hoje, como primeira ação da estratégia de mulheres, o ministro Flávio Dino criou o grupo de trabalho com participação de oito ministérios. Será uma rede permanente de articulação institucional para discussão, formação e execução de ações de cidadania e acesso a direitos para mulheres”.

Marta Machado detalhou que, conforme previsto no edital, haverá financiamento para organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com o objetivo de fomentar cidadania acesso ao trabalho e renda acesso à justiça e a participação social.

Ela informou que serão abertas inicialmente candidaturas para quatro organizações da sociedade civil por região, com propósitos no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Em agosto, será lançado o segundo edital, com financiamento de mais três organizações por região, totalizando R$ 6 milhões, explicou.

“Uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social e em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres em suas diferentes complexidades e necessidades”, enfatizou a secretária.

Conhecimento científico
Também presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que é preciso buscar, de forma constante, ampliar o conhecimento científico sobre a abordagem do tema.

“Há necessidade de um protocolo, mas, para ter um protocolo, é preciso ter um apoio muito firme e muito forte da ciência. O primeiro passo é propor [a criação de] um comitê científico para que o Brasil tenha um protocolo e um caminho para lidar com a política sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse.

Wellington Dias destacou ainda a necessidade de qualificação de todo o sistema de Justiça, o que inclui juízes, promotores e defensores; além do sistema prisional. “Quantas vezes você tem pessoas que chegam ali, em uma audiência de custódia, e, em vez de ir para um tratamento para a dependência, são mandadas para a prisão”, argumentou. “Há necessidade de qualificar a saúde, a assistência e as mais diversas áreas”, complementou Dias, que defende uma “compreensão científica que trate usuário como usuário, e não como criminoso”.

Álcool
Segundo Dias, salvo algumas exceções, as universidades não oferecem formação adequada para as várias profissões que lidam com essa temática. “Não há formação para a área da segurança; não há formação para a área da Justiça. São sempre [formações] superficiais. Não há na medicina; na psicologia; na psiquiatria”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, tais planos de formação certamente gerarão resistência de grupos mais conservadores.

Na avaliação do ministro, a principal porta de entrada para as drogas é o álcool. “Quando era parlamentar, eu apanhava muito do setor das bebidas, porque eu sou defensor de que a mesma coragem que o Brasil teve em relação ao alerta ao consumidor de cigarro, teria de ter também com o álcool. Temos de quebrar uma série de tabus nessa área.”

As políticas estratégicas relativas a usuários de drogas terão um olhar diferenciado do governo brasileiro. A ideia é tratar o tema de forma científica, sem preconceitos, nem hipocrisia. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, as políticas carregarão um “olhar para os excluídos”. E, a partir desse olhar, será necessário que as autoridades tenham coragem para pautar temas e humildade para “ouvir” aqueles que, de fato, têm expertise sobre o tema.

As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma das frentes estratégicas voltadas para o assunto. No caso, a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. “Apresentamos os eixos estruturantes de uma política de drogas que seja atualizada, corajosa e séria”, disse o ministro durante a solenidade. O ministro fez questão de deixar claro que o atual governo tem uma visão bastante diferente, na comparação com a adotada pelo governo anterior.

“Nós temos muitas distinções em relação a essa extrema direita desvairada [no que se refere às políticas de enfrentamento ao abuso de drogas]. Uma das distinções que temos é que somos sérios. A gente trata os problemas com seriedade, coragem e compromisso. Não com demagogia. Não como quem propaga o ódio para ocultar as insuficiências das respostas que tem”, disse Flávio Dino.

“E estamos aqui exatamente praticando essa distinção. Onde alguns querem trevas, medo, ódio e interdição de debate, nós queremos a luz que a democracia traz; e o concurso de ideias, vontades e debates que um grupo de trabalho propicia. É preciso olhar para os excluídos. É preciso ter coragem para pautar temas e humildade para ouvir”, argumentou.

De acordo com o ministro, o vício em drogas é uma espécie de escravidão – algo que é combatido pelo atual governo nas mais diversas frentes. “Somos contra qualquer forma de escravidão ou escravização. Inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, drogas, ou que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador. Estes não são vistos como indesejáveis porque são grandes consumidores e geradores de lucros para as indústrias da morte”, disse Dino.

Ele enfatizou que o atual governo não faz nenhum tipo de concessão ao crime organizado. “Quem ajudou o crime organizado no Brasil foi quem fez uma política criminosa de proliferação de armas no país para fortalecer as quadrilhas e as facções. Nós estamos fazendo uma política séria que entende que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos. E essas políticas estão em mãos capacitadas, preparadas e honradas”, complementou.

Estratégia para mulheres
Coube à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, detalhar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira.

A secretária explicou que é um trabalho intersetorial que envolve diversos ministérios, com o objetivo de inaugurar uma nova política sobre drogas, de promoção dos direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação.

“Trata-se também de uma política que considera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que apontam para a necessidade de um olhar atento, especial, para as vulnerabilidades das mulheres que usam drogas e que vivem em contexto de narcotráfico”, acrescentou.

Marta Machado lembrou um relatório das Nações Unidas, segundo o qual, embora as mulheres não representem a maioria dos usuários de drogas, elas são “afetadas de forma desproporcional” pelo estigma, pelo preconceito “e por diversas formas de violência, em especial, a violência sexual”.

“Por isso, quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas: por contextos de desigualdade exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social – bem como pelo ‘desfinanciamento’ das redes de cuidados de saúde e por uma política de repressão focada em violência, em vez de inteligência e informação”, argumentou.

De acordo com a secretária, a vulnerabilidade é ainda maior quando abrange mulheres negras e indígenas, uma vez que estas vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo narcotráfico e outras redes legais. Nesse sentido, Marta Machado diz que é necessário um “olhar específico” para esses grupos.

Primeiras ações
“Hoje, como primeira ação da estratégia de mulheres, o ministro Flávio Dino criou o grupo de trabalho com participação de oito ministérios. Será uma rede permanente de articulação institucional para discussão, formação e execução de ações de cidadania e acesso a direitos para mulheres”.

Marta Machado detalhou que, conforme previsto no edital, haverá financiamento para organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com o objetivo de fomentar cidadania acesso ao trabalho e renda acesso à justiça e a participação social.

Ela informou que serão abertas inicialmente candidaturas para quatro organizações da sociedade civil por região, com propósitos no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Em agosto, será lançado o segundo edital, com financiamento de mais três organizações por região, totalizando R$ 6 milhões, explicou.

“Uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social e em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres em suas diferentes complexidades e necessidades”, enfatizou a secretária.

Conhecimento científico
Também presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que é preciso buscar, de forma constante, ampliar o conhecimento científico sobre a abordagem do tema.

“Há necessidade de um protocolo, mas, para ter um protocolo, é preciso ter um apoio muito firme e muito forte da ciência. O primeiro passo é propor [a criação de] um comitê científico para que o Brasil tenha um protocolo e um caminho para lidar com a política sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse.

Wellington Dias destacou ainda a necessidade de qualificação de todo o sistema de Justiça, o que inclui juízes, promotores e defensores; além do sistema prisional. “Quantas vezes você tem pessoas que chegam ali, em uma audiência de custódia, e, em vez de ir para um tratamento para a dependência, são mandadas para a prisão”, argumentou. “Há necessidade de qualificar a saúde, a assistência e as mais diversas áreas”, complementou Dias, que defende uma “compreensão científica que trate usuário como usuário, e não como criminoso”.

Álcool
Segundo Dias, salvo algumas exceções, as universidades não oferecem formação adequada para as várias profissões que lidam com essa temática. “Não há formação para a área da segurança; não há formação para a área da Justiça. São sempre [formações] superficiais. Não há na medicina; na psicologia; na psiquiatria”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, tais planos de formação certamente gerarão resistência de grupos mais conservadores.

Na avaliação do ministro, a principal porta de entrada para as drogas é o álcool. “Quando era parlamentar, eu apanhava muito do setor das bebidas, porque eu sou defensor de que a mesma coragem que o Brasil teve em relação ao alerta ao consumidor de cigarro, teria de ter também com o álcool. Temos de quebrar uma série de tabus nessa área.”

Brasília (DF) 23/03/2023 Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; fala da presidência do Senado sobre as medidas provisórias

Após uma queda de braço que se arrasta há mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta quinta-feira (23), que a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional voltará a seguir o rito previsto pela Constituição Federal.

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia.

Com a decisão do presidente do Senado, em respeito a um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as MPs que foram enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda serão apreciadas pelo Congresso, seguirão o rito adotado durante a pandemia de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores.

Emergência
A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula – entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – está travada no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas.

Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros.

Impasse
Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse. Enquanto Pacheco reúne ainda nesta quinta-feira o Colégio de Líderes para fechar questão sobre a polêmica e levar sua decisão ao plenário, Lira, também após reunir os líderes da Casa, classificou a decisão de “truculenta” e ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional.

O deputado Arthur Lira defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. “Este gesto [primeiro análise pelas comissões mistas] que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudou o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, criticou.

Lira avalia ainda que a Câmara se sente sub-representada nas comissões mistas. “Seriam 12 [representantes] de 513 deputados, enquanto o Senado [que tem 81 parlamentares] ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e distensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade”, disse.

Segundo Arthur Lira, antes de irem diretamente ao plenário, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. “No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que “continua com toda boa vontade” de sentar com Pacheco, sem a presença de senadores mais radicais na condução do tema, para um consenso. Em uma referência ao senador Renan Calheiros, seu desafeto político em Alagoas, o presidente da Câmara intensificou as críticas ao afirmar que está “com dificuldade de entender quem manda no Senado”. Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco.

Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou.

Referência internacional
Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

Cerca de 2.500 caixas de medicamentos que estavam armazenadas em tambores plásticos e seriam descartadas por estarem supostamente fora da validade foram apreendidas pela Polícia Federal na farmácia central e na Secretaria de Saúde do município de Salgueiro, no Sertão.

De acordo com a corporação, após a denúncia de um vereador da cidade, foram feitas diligências no local para analisar o material. Em meios aos medicamentos de fato vencidos, os agentes encontraram diversas caixas de remédios com validade para março deste ano e também para 2024, que poderiam estar sendo distribuídas para a população.

O caso foi caracterizado como má gestão dos recursos públicos. Os medicamentos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia da PF de Salgueiro. Um inquérito policial foi instaurado para prosseguimento das investigações.

Segundo a corporação, caso haja a comprovação de crime e do mau uso do dinheiro público, os responsáveis pelo gerenciamento dos medicamentos serão responsabilizados.

Os crimes investigados são os de inserção de dados falsos em sistema de informações, também chamado de peculato eletrônico, com o objetivo de obter vantagem indevida, e o crime de fraude em licitação, pelo fornecimento inservível para consumo ou com prazo de validade vencido.

As penas podem variar de dois a 20 anos de reclusão.

Folhape

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) pede a demissão do escrivão licenciado da Polícia Civil de Pernambuco Diego de Almeida Soares, dono do maior clube de tiros do Brasil, que fica em Caruaru, no Agreste Central do Estado.

Ele é acusado de fraudar documentos para vender armas e conseguir porte ilegal para a maioria dos seus 8 mil associados.

O despacho de encaminhamento do processo foi publicado na edição de segunda-feira (21) do Boletim-Geral da SDS. No documento, a secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, assina pela demissão do escrivão.

A demissão foi sugerida pela 5ª Comissão Permanente de Disciplina Polícia Civil e pela Assessoria da Corregedoria Geral.

Conforme consta na Lei Estadual nº 6.123/68, a responsabilidade pela sanção do pedido de demissão, por se tratar de uma penalidade disciplinar, é da governadora Raquel Lyra.

Atualmente, o escrivão “encontra-se em gozo de licença para trato de interesse particular, concedida pelo período de quatro anos, desde dezembro de 2019” – ou seja, válida até dezembro de 2023, segundo informou a SDS no início da semana.

A reportagem tenta contato com a defesa de Diego de Almeida Soares.

Salto no patrimônio
Reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo, na noite do último domingo (19), mostra que Diego ficou milionário com o esquema. Em 2018, ele tinha R$ 390 mil em bens e contas bancárias. Em 2021, esse total saltou para R$ 60 milhões.

Diego ficou preso durante quatro meses após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Essa operação investigava o clube e uma loja de armas vinculada ao próprio escrivão.

O grupo estaria ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo. Esses serviços eram feitos por pessoas sem licença para atuarem como Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC).

Os suspeitos produziam documentos ideologicamente falsos, em nome de armeiros que, de fato, eram credenciados de forma legal.

“Foi identificada a existência de organização criminosa dedicada à produção de documentos ideologicamente falsos e o uso desses documentos para viabilizar e dar aparência de legalidade tanto ao comércio, quanto ao porte ilegais de armas de fogo”, informou a PF, em comunicado, em outubro de 2022, época da deflagração da operação, batizada de “Zona Cinza”.

Folhape

Integrantes da Diretoria e do Conselho Superior Deliberativo da Acic receberam o gerente geral da Câmara Chinesa de Comércio em Shanghai, Arthur Guimarães. O grupo dialogou sobre a expansão do comércio internacional no Brasil, especialmente do mercado chinês, e possíveis parcerias com empresários locais por intermédio da Acic.

“A reunião com a Acic foi muito importante para que a gente possa aproximar as empresas de Caruaru do mercado chinês, seja para importação, exportação ou futuras visitas de empresas locais à China. A Câmara Chinesa funciona como uma ponte comercial entre Brasil e a China, então o intuito é guiar as empresas nesse processo de comércio exterior. Foi o primeiro encontro de muitos. A ideia é fazer um evento aqui, no segundo semestre, para poder explicar um pouco melhor sobre esse mundo chinês para as empresas de Caruaru e, cada vez mais, construir essa ponte de forma segura”, ressaltou Arthur Guimarães.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, destacou que agendas como esta são fundamentais para a competitividade das empresas locais. “Com a tecnologia, as fronteiras geográficas são muito mais transponíveis e a troca de informações entre os empresários tem sido um fator determinante para o crescimento da economia. A China é uma potência mundial e aproximar o seu mercado do empresariado em Caruaru trará resultados bastante positivos para os nossos negócios”, finalizou.