A professora alfabetizadora, Maria Edjane Pereira, representou a cidade de Caruaru no evento nacional de Pesquisa sobre a Alfabetização na Idade Certa, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ocorrido no Recife.

“Dos mais de cinco mil municípios do Brasil, 292 foram selecionados e Caruaru está entre eles e com uma professora alfabetizadora para participar da pesquisa. É um orgulho gigante para nossa Educação”, disse a gerente dos Anos Iniciais da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, Dayse Lieuthier.

Maria Edjane Pereira é campesina, professora da Escola Municipal Nossa Senhora das Dores, no sítio Lagoa Roçada, no segundo distrito de Caruaru, e atuante nas turmas multisseriadas.

“É uma honra para a secretaria de Educação ter uma representante de Caruaru em uma pesquisa que guiará os rumos da Alfabetização em nosso país. O nosso cuidado com a educação do município é refletido na aprendizagem dos nossos estudantes e também na formação dos nossos professores”, explicou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

A pesquisa do INEP servirá para construção de Políticas Públicas de Alfabetização do Brasil.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, informa que a Junta Militar voltou com o serviço de atendimento ao público no Tiro de Guerra, localizado na rua Belmiro Pereira, s/n, no bairro Maurício de Nassau.

Os jovens que vão se alistar para o cumprimento do serviço militar em Caruaru, devem comparecer no horário de 7h30 até 13h, com RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento ou Casamento (originais e cópias).

Com o objetivo de alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O produto final, que apontará a modelagem ideal, é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos.

Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, participa do ato. O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo.

A partir da formalização do contrato, o BNDES ficará responsável por contratar uma empresa ou um consórcio especializado para formatar o modelo de negócio a ser aplicado. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos. Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha.

“O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios. O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico”, comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais.

A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País. A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Foto: Janaína Pepeu/ Secom

Estadão

Uma operação da Polícia Federal acabou de prender um dos ex-assessores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL), Cel. Mauro Cid, na manhã desta quarta-feira (3). Outros cinco mandados de prisão estão sendo cumpridos, além de 16 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos das buscas é o próprio Bolsonaro, na nova casa onde o ex-presidente mora, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

A autorização para a ação de hoje é do ministro Alexandre de Moraes. A operação ocorre dentro do inquérito que apura a atuação das “milícias digitais”. A operação investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, as inserções falsas sob suspeita se deram, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

A corporação indica que, com a alteração, foi possível a emissão de cartões de vacinação com seu respectivo uso para burlar as regras de restrições sanitárias vigentes imposta pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.

O vereador Anderson Correia (PP) voltou a usar seu discurso, na sessão plenária da Câmara Municipal, para cobrar mais eficiência de mais um serviço do Município. Desta vez, o parlamentar caruaruense destacou, em tom de cobrança, que a empresa responsável pela iluminação pública de Caruaru, está em falta com a população, que tem se queixado da demora em troca de lâmpadas na cidade, além de outros serviços relacionados. 

“A intenção do Município em querer modernizar a iluminação pública da nossa cidade foi boa, mas na prática não está sendo eficiente com essa empresa. Têm chegado todos os dias, ao meu gabinete, diversas reclamações de que não estão fazendo o serviço em tempo hábil ou às vezes nem estão fazendo. É preciso rever as ações e forma de trabalho, para que haja eficiência e tenhamos um serviço feito com excelência, até porque o contrato com a empresa tem um valor relevante, mais de R$ 90 milhões, e o que se espera, no mínimo, é o cumprimento do princípio da eficiência, destacou Anderson.

O vereador entrou em contato com a gestão municipal, que faz a supervisão dos serviços da empresa no Município, após diversas reclamações da população, para cobrar diretamente à empresa, fundamentado no não cumprimento do princípio da eficiência constitucional da administração pública, que preza e determinada que os serviços sejam desenvolvidos de acordo com as normas e padrões estabelecidos, de forma eficiente. Outra medida do parlamentar é a convocação de representantes da empresa para explicarem a situação na Câmara de Caruaru.

O Fluminense deu um grande passo para garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores após golear o River Plate (Argentina) por 5 a 1, na noite desta terça-feira (2) no estádio do Maracanã, em partida válida pelo Grupo D da competição continental que teve transmissão da Rádio Nacional.

VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNCEEEEEEEEEEEEE O FLUMINEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNNNNNNNNSEEE! HI5TÓRICO!!!!!!!!!!!! GERMAN CANO FAZ TRÊS, JHON ARIAS FAZ DOIS E O FLUZÃO GOLEIA IMPIEDOSAMENTE O RIVER PLATE NO MARACA! pic.twitter.com/oYxsmT4cMC

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 3, 2023

Com os três pontos somados em casa, o Tricolor das Laranjeiras mantém 100% de aproveitamento na competição, com nove pontos conquistados e liderando a sua chave. Já os argentinos ficam na terceira posição com três pontos, mesma pontuação do vice-líder The Strongest (Bolívia), que mede forças com o Sporting Cristal (Peru), ainda nesta quinta.

Fluminense e River Plate fizeram um primeiro tempo muito disputado no Maracanã. Apesar de a equipe comandada por Fernando Diniz ficar mais com a posse de bola, as oportunidades mais perigosas eram da equipe argentina, que, quando conseguia se aproximar da área do time das Laranjeiras, não se furtava em finalizar.

Em um jogo tão amarrado, o Tricolor teve que contar com a qualidade individual de três dos seus principais jogadores para abrir o marcador. Aos 28 minutos Marcelo acertou belo lançamento para Keno, que partiu em velocidade até a ponta esquerda, onde parou e cruzou rasteiro para Cano, que dominou em velocidade e passou como quis por quatro adversários antes de acertar chute forte no ângulo do gol defendido por Armani.

😍🇭🇺 @FluminenseFC#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/SfOQouCzFT

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023

Aos 38 o River conseguiu chegar ao empate em um gol que nasceu de uma falha defensiva. Arias errou na marcação e De la Cruz ganhou a bola. O uruguaio então cruzou na área, onde Beltrán apareceu para desviar.

Porém, na segunda etapa a equipe de Fernando Diniz tomou conta de vez do confronto. Aos sete minutos Ganso deu um belo passe em profundidade para Samuel Xavier, que, com liberdade, cruzou para Cano chegar de carrinho para ampliar a vantagem do Fluminense.

Aos 22 minutos a missão do Tricolor ficou mais simples quando o zagueiro González Pírez foi expulso por falta dura em Gérman Cano. Sete minutos depois o colombiano Arias chegou ao terceiro após boa jogada de Alexander.

Mas a noite era mesmo de Cano, que, após belo cruzamento de Arias, chegou batendo de primeira para marcar o seu quarto gol na partida aos 41. E aos 46 o colombiano deu números finais ao placar.

CanArias. 🤘🏾L pic.twitter.com/9lByo2cMHh

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 3, 2023

Agora o Fluminense se concentra no Campeonato Brasileiro, onde disputa clássico com o Vasco no próximo sábado, a partir das 21h (horário de Brasília), em jogo que terá a transmissão da Rádio Nacional.

Derrota do Timão

Quem teve uma noite para esquecer foi o Corinthians, que, mesmo jogando em Itaquera, perdeu de 2 a 1 para o Independiente del Valle (Equador) na partida que marcou a estreia do técnico Vanderlei Luxemburgo.

🇧🇷⚽🇪🇨 Festa do visitante! Com 2️⃣ gols de Lautaro Díaz, o @IDV_EC superou o @Corinthians por 2-1, fora de casa, pelo Grupo E da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/QbasxRzb34

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023

O resultado deixou o Timão na 3ª posição do Grupo E com três pontos. Já a liderança é do Argentinos Juniors (Argentina) com sete pontos, enquanto os equatorianos são os vice-líderes com seis pontos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (2) a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá compor a Primeira Turma da Corte, e não julgará os processos oriundos da investigação.

Entre os cotados para substituir Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente nos processos da Lava Jato.

Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin também vão compor o colegiado.

No mês passado, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”.

Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”.

De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.

Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Impasses

Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta.

Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida.

Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora.

STF

Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta.

A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu, nesta segunda-feira (2), ampliar a suspensão do oposto Wallace Souza de 90 dias para cinco anos por causa uma publicação do jogador no Instagram na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”.

O anúncio do Conselho de Ética do COB vem após o jogador defender o Cruzeiro no segundo jogo da final da Superliga Masculina de Vôlei, no último domingo (30), após ser liberado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para disputar a decisão com o São José momentos antes do primeiro jogo entre as equipes.

No entendimento do Conselho de Ética do COB, a intervenção do CBMA no caso foi indevida e sua decisão é soberana. Quem também recebeu uma punição foi a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que ficará sem receber repasses de verbas por seis meses e cujo presidente, Radamés Lattari, foi suspenso. É importante destacar que o COB não informou se acatará ou não a decisão do seu Conselho de Ética.

Em nota enviada à Agência Brasil, a CBV afirmou que “recebeu com perplexidade a decisão do Conselho de Ética do COB” e argumentou que “o Conselho de Ética do COB não observa as regras do próprio estatuto do COB, ao não considerar a decisão do CBMA, instância arbitral eleita pelo COB conforme ata de seu Conselho de Administração”. Assim, a entidade máxima do vôlei brasileiro, diz que “se vê obrigada a tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir seus direitos”.

Apoio da AGU

Quem expressou apoio à decisão do Conselho de Ética do COB emitida nesta terça foi a Advocacia-Geral da União (AGU): “A AGU manifesta integral apoio à decisão do Conselho de Ética do COB de aplicar novas penalidades à CBV, seus dirigentes e a Wallace de Souza após o descumprimento de suspensão imposta pela entidade esportiva ao atleta”.

Segundo a AGU, “o incentivo ao ódio e à intolerância não podem ser relativizados ou normalizados, sob pena de se fomentar um ambiente fértil para a reprodução de atos violentos e criminosos que merecem o mais absoluto repúdio não só das instituições públicas e entidades ligadas ao esporte, mas de toda a sociedade. É na direção contrária, da paz, que se almeja sempre caminhar”.

Decisões conflitantes
A intervenção do CBMA no caso foi pedido pela CBV após decisões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei e do Conselho de Ética do COB sobre o caso de Wallace.

O conflito surgiu quando o STJD do vôlei concedeu ao jogador uma liminar para entrar em quadra para enfrentar o São José. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do COB, decisão tomada de forma unânime pela entidade e que tirava o oposto da reta final da Superliga masculina.

O entendimento da CBMA foi de que, “neste caso, prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) até julgamento final do mandado de garantia ou do mérito de eventual recurso”.

Postagem nas redes sociais

O caso começou no dia 30 de janeiro, quando Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.