A afirmativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que, se o Congresso não aprovar o teto de gastos públicos, afetando fortemente as áreas de Saúde e Educação, o atual governo interino aumentará impostos e os juros ficarão mais altos, foi vista como uma espécie de chantagem com o parlamento pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A PEC 241/2016, que ainda tramita na Câmara Federal, foi enviada pelo atual presidente Michel Temer em junho deste ano.
Para o líder do PT no Senado, essa declaração é mais uma prova de que o Brasil pode entrar em um período mais difícil ainda na área econômica. “O Congresso já deu um ´cheque em branco´ quando aprovou o déficit de R$ 170,5 bilhões para esse presidente sem voto. Eles ainda propõem um teto para gastos, o que vai prejudicar muito as áreas sociais, e agora estão ameaçando com novos impostos, caso essa PEC deles não passe. É realmente uma tristeza esse período que estamos vivenciando”, avaliou o senador.
O ministro Henrique Meirelles também confirmou que o governo realmente fará diversas privatizações e já citou os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), além de outros setores ainda não divulgados. Nos bastidores, a expectativa do governo interino é de arrecadar cerca R$ 170 bilhões com privatizações nos setores energético, de transportes e venda de ativos de diversas empresas, como a Petrobras.
A PEC 241/2016, enviada por Temer ao Congresso, propõe que os gastos públicos com saúde sejam congelados durante 20 anos. Essa proposta coloca em risco, por exemplo, R$ 12,7 bilhões de recursos para o SUS nos próximos dois anos. Esse montante perdido daria para manter todos os hospitais do país (federais, estaduais e Santas Casas) durante três meses. Na área da educação, se essa regra valesse em 2015, a redução chegaria a 70% a menos de recursos para o setor.
