Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Poder Legislativo de Caruaru realizou a votação de 7 projetos de lei, entre eles, a propositura que visa reservar 8% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra. O PL nº 9445/2023, de autoria dos vereadores Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), foi aprovado por maioria simples e seguirá para votação em 2ª discussão.
Na abordagem do projeto, Perpétua Dantas citou a importância de políticas afirmativas para diminuir a desigualdade racial. Mauricio Caruaru (Podemos) votou contra o PL, afirmando que negros e brancos possuem a mesma capacidade intelectual. A vereadora defendeu a iniciativa, declarando que, mesmo sendo maioria da população brasileira, negros e pardos têm mais dificuldade de ter acesso às mesmas oportunidades.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru – NAVIC como utilidade pública. As matérias ainda passarão pela 2ª discussão. Os demais PLs tratam de nomeações de ruas e foram aprovados em discussão única.
Saúde
Fagner Fernandes (PDT) chamou atenção para o aumento de casos de bronquiolite em crianças de todo o estado, causando a lotação de hospitais e filas nas UTIs. O vereador fez um ofício solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o quadro em Caruaru.
Anderson Correia (PP) tratou do surto de esporotricose na cidade, uma zoonose que atinge gatos e é transmissível para humanos. O parlamentar afirmou que Caruaru carece de ações mais efetivas para combater a doença, que está atingindo moradores humanos e não-humanos de todos os bairros.
Economia
O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), alertou para o risco que o Sistema Fecomércio sofre com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, que visa destinar 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O vereador falou sobre as contribuições do Sistema S para diversas cidades, que seriam ameaçadas com a retirada das verbas.
Aline Nascimento (Cidadania) destacou a implantação da Agência do Empreendedorismo em Caruaru, iniciativa do Governo do Estado que busca fomentar empreendedores através de capacitações, financiamentos, entre outras ações.
Segurança
O vereador Cabo Cardoso (PP) destacou o requerimento onde solicita a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em âmbito municipal. A proposta do programa é levar membros da Guarda Municipal para as salas de aula, trabalhando com crianças e adolescentes sobre a prevenção do uso de drogas e outras temáticas.
Izaac da Saúde (Cidadania) utilizou a tribuna para solicitar ao Governo Estadual o chamamento dos aprovados no último concurso da Polícia Militar e a realização de um novo concurso, citando a falta de efetivo nas ruas.
O vereador Galego de Lajes (MDB) agradeceu à Prefeitura de Caruaru pela realização do São João na Roça e declarou que vai solicitar a expansão da festividade para outras comunidades, como Jacaré Grande e Riacho Doce. Em seu discurso, Nelson Diniz (Cidadania) também agradeceu pela realização de serviços de aração de terra na zona rural.
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