O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (29), o partido Podemos a devolver R$ 1,2 milhão por omissão de gastos e não cumprir com valor destinado à cota de gênero nas Eleições de 2018. Atualmente, o pré-candidato à presidência da República e ex-ministro Sergio Moro é filiado ao partido.
Além do ressarcimento, o TSE determinou que o Podemos não receba o valor mensal de cotas do fundo partidário, que totaliza R$ 32 mil, por três meses e também devolva R$ 83 mil, por não ter esclarecimentos sobre a aplicação do valor.
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A maioria dos juízes reprovaram as contas do Podemos e afirmaram que houve uma omissão nas despesas, que é considerada uma “irregularidade grave”.
“Além do alto valor das irregularidades, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo dos recursos para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, falhas de natureza grave. As falhas verificadas denotam o malfeirmento à transparência, à lisura e ao indispensável zelo com recursos públicos”, afirmou o relator, o ministro Mauro Campbell Marques.
“Há também uma omissão de gastos eleitorais configuradora de doação por fonte vedado”, completou o ministro Alexandre de Moraes
Para o ministro Ricardo Lewadowski, os partidos devem destinar, com rigor, os valores reservados às cotas de gênero. “Ou nós cumprimos essa cota de modo que as mulheres possam efetivamente se incorporar ao cenário político nacional ou essa norma pode ser deixada de lado, o que me parece inaceitável” , disse.
