O governador Paulo Câmara assinou, na manhã da quinta-feira (21.09), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação que visa o desenvolvimento e aprimoramento de estratégias de atuação na prevenção de conflitos e redução da violência infanto-juvenil. A medida cria um comitê gestor que contará com representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública para promoção e difusão de políticas públicas que favoreçam a disseminação de uma cultura de paz nas escolas e nos programas de atendimento socioeducativo do Estado. O Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participam da iniciativa, além de conselhos estaduais e municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Essa iniciativa reflete claramente todo um processo de integração do Poder Executivo, junto com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil organizada, no intuito de promover o desenvolvimento social da criança e da juventude, além de preparar Pernambuco para um futuro de mais cidadania, de mais paz. E isso é possível quando nós incorporamos, dentro das nossas escolas, a possibilidade de uma consciência cada vez mais coletiva na questão da cidadania; da importância da educação e da cultura; da valorização da pessoa, dos direitos humanos”, destacou o governador.
O comitê irá avaliar, coordenar e ampliar, de forma articulada, o desenvolvimento social com ações diretas em constante defesa dos direitos e amparo das crianças e juventude, na luta pela reinserção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Induzindo e garantindo direitos, além de fomentar uma cultura de paz. As secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude contarão com representação no colegiado.
Paulo reforçou também a importância das ações preventivas alinhadas ao trabalho de ressocialização. “Ao mesmo tempo, é importante ter uma política preventiva que possa corrigir malfeitos, que infelizmente ocorrem, mas que possam dar um horizonte de futuro, mostrando que é possível mudar, reagir. Eu tenho certeza que, com parcerias e integrações, é possível alcançar resultados mais rápidos. E essa juventude tem um papel muito ativo e pode ajudar muito a mostrar caminhos, a mostrar que, através da educação, do preparo e do esforço próprio, é possível alcançar sonhos”, pontuou.
As instituições, juntas, irão promover discussões para a elaboração de estratégias de intervenção voltadas à construção de um fluxo integrado de serviços, como explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca. “Nós estamos construindo uma política de Estado que transcende os governos. Esse convênio, idealizado para resolver conflitos, promover justiça restaurativa e a cultura de paz integram, também, as ações do Pacto Pela Vida. Fazemos uma articulação com várias secretarias estaduais que não se restringe apenas nas ações repressivas da área policial”, salientou.
Na área da educação, caberá à pasta promover um conjunto de medidas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino e da qualificação dos jovens, através da promoção de acesso ao conhecimento e educação profissional. O objetivo é contribuir para a identificação de talentos e potencialidades que contribuam para a inserção desses jovens no mercado de trabalho, preparando-os para o enfrentamento das desigualdades e a valorização da diversidade.
“É muito bom a agente poder assinar esse termo de cooperação que busca um maior alinhamento, uma maior articulação e um fortalecimento desse conjunto de ações. Esse ato de hoje representa o fortalecimento de um conjunto de ações que já vêm sendo desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, e que buscam uma maior articulação das nossas atividades. E isso tudo tem um impacto muito grande, positivamente, no desenvolvimento do nosso Estado, principalmente no ponto de vista social”, reforçou o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio.
JUDICIÁRIO – O Tribunal de Justiça de Pernambuco e o MPPE, com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Centro de Apoio Operacional, e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, irão identificar e apresentar os programas em desenvolvimento, com relação à especificação do objeto deste Termo de Cooperação Técnica, visando à maximização dos seus resultados. “O Poder Judiciário tem uma função muito importante que é promover a pacificação e a justiça social. E promover a justiça é dar a mesma oportunidade a todos. Temos uma grande responsabilidade de fazer com que as pessoas sejam conscientizadas dos seus direitos de cidadania para que possam lutar e alcançar seus objetivos”, defendeu Leopoldo Raposo, presidente do TJPE.
À CIJ/TJPE, caberá supervisionar e apoiar os projetos executados diretamente pelas Varas com competência de Infância e Juventude no Interior do Estado de Pernambuco. A cargo do TRE-PE, ficará o desenvolvimento de ações institucionais, de responsabilidade social, com ações socioeducativas no âmbito do Programa Eleitor do Futuro, com base nos convênios e parcerias para otimização das respectivas atividades que tem como objetivo beneficiar jovens estudantes na faixa etária de 7 a 17 anos.
Em paralelo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Recife terão como competências formular a política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, afim de coordenar, controlar e fiscalizar sua execução, além de apoiar e fortalecer os demais entes que atuam na defesa e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente. Já a Defensoria Pública será responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente, que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado.
