Reunido na terça-feira (11), em Brasília, o Fórum dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb. O ponto de destaque da pauta, porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados a zerarem as alíquotas de ICMS como forma de baixar o preço final dos combustíveis. O governador Paulo Câmara advertiu, no encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal concentra o recebimento de 68% da arrecadação, restando apenas 32% para distribuição entre Estados e municípios.
“É um debate que a gente precisa ter muita serenidade e muito pé no chão. São 27 governadores eleitos pelo povo e que não vão se omitir de ajudar o Brasil, mas precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto e transparente. Se plantou no imaginário popular que existe uma saída rápida, mas nós entendemos que não é assim”, frisou Paulo Câmara.
Para o governador pernambucano, a atitude do Governo Federal, de abordar o tema de maneira improvisada, está longe de resolver o problema. Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a federação e a distribuição dos seus recursos, será possível falar em reduzir a carga de impostos no país. “Esse é o debate que precisa ser feito durante as discussões da Reforma Tributária. É uma saída que todos nós, governadores, queremos construir junto com o Governo Federal”, concluiu.
