O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha. A nova carteira, que começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( Codefat), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões. O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer. As novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completaram, neste domingo (11), um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho.
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.
Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela. A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento. Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.
Novos trabalhadores
A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).
Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.” A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.
“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da Universidade de São Paulo (USP).
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.” O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na última sexta-feira, em transmissão ao vivo em redes sociais.
Quem optar pela carteira verde e amarela que está sendo proposta por Paulo Guedes, provavelmente deve seguir com ela durante a carreira, até mesmo porque não contribuirá para o atual sistema de Previdência. Iniciativa inédita, ela é alvo de críticas. O chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.”(Mais flexibilização) não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”
