Pedro Augusto
Agora só falta a sanção presidencial. Com a aprovação de projeto de lei por unanimidade no Senado, na semana passada, em Brasília, os direitos dos trabalhadores domésticos de todo o país ficaram mais próximos de serem regulamentados. Assim que entrar em vigor, a chamada PEC das Domésticas garantirá uma série de direitos para a categoria. Pelas novas regras, a alíquota do INSS a ser recolhida mensalmente pelo empregador corresponderá a 8% e não mais a 12% do salário do trabalhador. Os outros 4% restantes serão destinados para um seguro contra acidentes (0,8%), bem como para um fundo a ser transferido para o profissional em caso de rescisão contratual (3,2%).
Somados, os dois recursos serão utilizados para a quitação da multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. Ainda de acordo com o texto base do projeto, agora, os trabalhadores domésticos dispensados na mesma forma também terão direito ao seguro-desemprego. A jornada máxima de trabalho equivalerá a 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como a 2 horas, em relação às extras. Com a sanção da lei, os profissionais também terão direito a repouso semanal remunerado de 24 horas e férias a cada 12 meses, com o repasse de gratificação de 1/3 a mais que o salário normal.
Para o auditor fiscal da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Reginaldo, a regulamentação da PEC das Domésticas colocará fim a uma série de irregularidades praticadas contra a categoria. “Com essa aprovação por parte do Senado e a provável sanção da presidente Dilma, acredito que estão prestes a serem abolidos os últimos resquícios da escravidão no Brasil. Agora, definitivamente, os direitos dessa importante categoria ficarão no mesmo patamar dos demais trabalhadores. Aquele ciclo discriminatório que por décadas se estabeleceu no país, em breve, não existirá mais. Um avanço para a história do país”, opinou.
Quem já sentiu esse desrespeito na pele foi Elizânia Bezerra. Apesar de atualmente ter todos os direitos garantidos, a doméstica fez questão de chamar a atenção para a importância da nova lei. “Trabalho no meu atual emprego há mais de cinco anos e meus patrões sempre se preocuparam em garantir os meus direitos. Posso dizer que sou uma privilegiada, mas já passei por vários perrengues nos trabalhos anteriores. Não tinha horário certo para encerrar o expediente, como também não sabia o que era férias. Não tenho dúvidas de que com essa lei minhas colegas de profissão passarão a ter condições de trabalho mais dignas”, comentou.
Patroa de Elizânia, a servidora Cristina Guerra concordou com as suas palavras. “Particularmente não vai mudar muita coisa aqui em casa, porque sempre colocamos as leis trabalhistas em prática. Mas não podemos deixar de ressaltar que com esses direitos determinados pela PEC, os empregados domésticos ficarão em situação de igualdade com os demais trabalhadores. Avaliamos que essas lutas e conquistas são justas, já que refletem a valorização do trabalho prestado nos âmbitos doméstico e familiar”, pontuou.
