Congresso em Foco
O valor que a Petrobras aceitou pagar como indenização a investidores norte-americanos equivale a seis vezes o que a companhia recuperou em recursos desviados desde o início da Operação Lava Jato. Naquele que é considerado o maior acordo fechado por uma empresa estrangeira nos Estados Unidos, a estatal se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) para encerrar uma ação coletiva. Graças à Lava Jato, a Petrobras recebeu de volta R$ 1,475 bilhão subtraídos no esquema de corrupção.
A decisão anunciada na quarta-feira (3) pela empresa repercutiu de maneira positiva no mercado. As ações da Petrobras subiram 1,26%. Mas gerou reação entre os oposicionistas. O PT entrou com representação na Procuradoria Geral da República pedindo investigação do acordo, chamado de “escandaloso” e “o maior assalto da história da humanidade” pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Analistas de mercado avaliam que o acordo é positivo porque estimavam que a Petrobras poderia ser condenada a pagar até US$ 10 bilhões caso o processo fosse adiante e terminasse com condenação. No pedido de reparação, os investidores norte-americanos sustentam que os contratos fraudulentos descobertos pela Lava Jato elevaram de maneira artificial o valor dos títulos da companhia brasileira, causando a eles enorme prejuízo. O acordo não cessa os problemas da companhia nos Estados Unidos, onde ainda enfrenta processos individuais.
Embora tenha animado investidores brasileiros que entraram com processo contra a empresa, o acordo dificilmente será repetido no Brasil, segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pelo contrário. “Agora os acionistas brasileiros ficaram com um prejuízo ainda maior, porque a empresa vai perder bilhões nesse acordo”, afirma a especialista em direito societário Alexandra Bellini, do Vinhas e Redenschi Advogados.
A advogada explica que o fato da empresa ter feito acordo nos Estados Unidos não a obriga a fazer o mesmo também no Brasil, mas pode, eventualmente, influenciar a decisão de algum juiz. Mesmo assim, Alexandra não acredita que haja interesse da estatal em buscar entendimento com investidores brasileiros. Se isso ocorrer, ressalta, o valor será bem inferior ao alcançado nos EUA, “que foi alto até para uma empresa como a Petrobras”. “Nos Estados Unidos, esses acordos são punitivos, para a empresa não fazer mais. No Brasil, é mais fácil pagar uma multa do que consertar o erro”, observa em entrevista ao Estadão.
O acordo com os investidores norte-americanos ainda será analisado por um juízo norte-americano e prevê que todos os processos contra a estatal brasileira sejam encerrados, além de eliminar o risco de decisões desfavoráveis que teriam impacto negativo na situação financeira da empresa. A estatal informou que o valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017 e poderá será pago em três parcelas até janeiro de 2019. A Petrobras afirmou também que a medida coloca fim a “incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, em curso desde 2014.
Os quase três bilhões de dólares serão pagos em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984. A primeira parte do montante deverá ser quitada até 10 dias depois da aprovação preliminar do juiz federal, o que não tem prazo para acontecer. Após a provação judicial definitiva, a Petrobras terá 10 dias para quitar a segunda parcela. A terceira poderá ser paga em até seis meses após a aprovação final ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.
Apesar do pagamento bilionário, a empresa nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Segundo a estatal, o acordo “reflete a condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal” e afirma que já recuperou quase R$ 1,5 bilhão no Brasil com “medidas legais contra empresas e indivíduos responsáveis” por lesar a companhia.
O acordo ainda precisa ser aprovado preliminarmente por um juiz. Só então os investidores que entraram com a ação serão notificados sobre os termos, para que se manifestem. A aprovação definitiva só sairá após análise de possíveis objeções das partes e audiência para decidir a razoabilidade do acordo. As partes também pedirão o adiamento da admissibilidade de recurso apresentado pela estatal brasileira até a aprovação final do acordo. A decisão sobre o recurso era prevista para ser analisada nesta sexta-feira (5).
