O líder do PT no Senado, Humberto Costa, chamou de “um grande retrocesso” o que estão fazendo com a Petrobras, retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações do pré-sal, já aprovado pelos deputados federais.
A Câmara Federal rejeitou, durante a semana, os dois últimos destaques de partidos, sendo um do PT, que impediam a aprovação final do Projeto de Lei 4567/16. Agora o PL vai à sanção presidencial.
“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros do qual sempre tivemos orgulho. Estamos realmente dando dezenas de passos para trás. Iremos perder milhões em investimentos com esse projeto de lei sem cabimento”, lamentou Humberto.
O PL 4567 altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável, direta ou indiretamente, pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Caso o presidente Michel Temer, sancione o PL, quem vai decidir em quais campos a Petrobras terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração será o presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse cargo atualmente é indicado pelo presidente da República.
“Realmente estamos deixando nas mãos do não eleito Temer uma ação de suma importância e que era um direito nosso. Infelizmente iremos assistir uma completa perda de recursos importantes que fariam a diferença quando à exploração do pré-sal começasse de fato. Esse montante iria ajudar consideravelmente os setores de educação e saúde”, lembrou Humberto Costa.
