A PGR (Procuradoria Geral da República) abriu apuração preliminar para averiguar o envolvimento da ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, na mobilização que buscou impedir uma menina de dez anos, vítima de estupro no Espírito Santo, de ter acesso aos serviços de saúde para interromper a gravidez.
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a ministra atuou nos bastidores para impedir a realização do procedimento. Após a publicação do texto, parlamentares de oposição pediram à PGR para investigar Damares, acusando-a de crime de responsabilidade.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a abertura da apuração preliminar à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (6). Em caso de indícios de crime, afirmou Aras, um inquérito poderá ser requisitado.
O estupro aconteceu no Espírito Santo, mas o aborto foi realizado em Recife, após decisão judicial que determinou a realização do procedimento.
Em nota, após a informação de que a PGR analisa o caso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que “enxerga a situação com total tranquilidade”.
Disse a pasta que “tratou sua atuação nesse caso com absoluta transparência e lisura, e com extremo respeito aos princípios da administração pública”. A assessoria informou ainda que a própria ministra Damares solicitou investigação à Polícia Federal.
O caso veio à tona em 7 de agosto, quando foi revelado que a menina engravidara após quatro anos de estupro recorrente por um tio não consanguíneo. O tio foi preso.
Constatou-se no hospital que a vítima se enquadrava nas duas condições previstas pelo Código Penal brasileiro para o aborto legal: gravidez após estupro e risco de morte (dado seu corpo infantil).
Em setembro, a Folha de S.Paulo mostrou que Damares agiu nos bastidores para tentar impedir que o aborto fosse feito.
A partir de 9 de agosto, de acordo com a reportagem, o ministério comandado por ela passou a manter contato via chamada virtual com conselheiros tutelares no Espírito Santo a fim de obter mais informações sobre o caso e de influenciá-los.
A operação coordenada pela ministra tinha como objetivo transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco para a vida da menina.
Narrou ainda a reportagem que Damares enviou à cidade capixaba representantes do ministério e aliados políticos para tentar retardar a interrupção da gravidez e que estes, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
A própria Damares chegou a participar de pelo menos uma dessas reuniões por meio de videochamada, como mostram fotos obtidas pela Folha.
Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista bolsonarista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais.
A exposição da menina atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez da família da vítima alvo de ameaças e pressão.
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