A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro e dois filhos dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), relacionada ao caso em que o Facebook derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligadas ao PSL e a funcionários dos gabinetes do presidente da República.
A decisão foi do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia enviado à PGR uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua (PCdoB-AC) contra Bolsonaro, Flávio e Eduardo que pedia a responsabilização penal dos três pelo conteúdo divulgado nas páginas que foram retiradas do ar.
O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso e Medeiros ficou incumbido de avaliar se existiam elementos suficientes na representação que justificassem a abertura de uma investigação formal contra a família Bolsonaro. Após a análise, contudo, ele constatou que não existem fatos concretos para instaurar o procedimento.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados (Bolsonaro, Flávio e Eduardo) inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, escreveu o vice-procurador-geral da República, na decisão.
Medeiros encaminhou o seu parecer ao STF na segunda-feira (28/9). No documento, ele ainda destacou que como a deputada Maria Perpétua não tem relação com o caso, ela não poderia interferir. Na representação, a parlamentar alegou que as páginas do Facebook eram operadas por pessoas ligadas à família Bolsonaro, como o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz, que seria o líder do chamado “gabinete do ódio”.
Na notícia-crime, a deputada ainda afirmou que o presidente e os filhos dele cometeram delitos como calúnia, difamação, injúria, ameaça, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, peculato, desobediência e denunciação caluniosa contra o STF e os ministros da Suprema Corte, além de terem promovido agressões e ameaças o Congresso Nacional e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“A legislação de regência não autoriza, especialmente na fase inquisitiva, a intervenção de indivíduos e entidades sem qualquer ligação com os fatos em apuração, inclusive para o ingresso na qualidade de assistente ou para a admissão na condição de amicus curiae”, explicou Medeiros.
O vice-procurador-geral da República também pontuou que, apesar de Maria Perpétua ter elencado uma série de tipos penais nos quais considera terem incorrido Bolsonaro, Flávio e Eduardo, ela “deixa de promover a necessária individualização dos supostos atos criminosos, a demonstrar que as imputações trazidas neste caso não estão associadas a quaisquer condutas que porventura possam vinculá-los”.
No início de julho, a empresa que administra o Facebook derrubou 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, bem como 38 contas no Instagram. As páginas no Facebook tinham 883 mil seguidores, enquanto as contas no Instagram tinham 917 mil seguidores. Além disso, 350 pessoas estavam no grupo.
No material postado estavam conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas, além de material relacionado ao coronavírus. Segundo a rede social, parte do conteúdo dessa rede já havia sido removido da plataforma por violar os padrões de comunidade.
Entre as violações estavam conteúdo de discurso de ódio. Os detalhes de toda a operação brasileira foram postados no site do Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab, instituição que realize análise independente de remoções do Facebook por comportamento inautêntico coordenado.
