A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro da Corte Kassio Nunes Marques seja declarado impedido de atuar em uma ação que discute a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A informação foi adiantada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Na semana passada, o magistrado acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro sobre a paralisação do processo de retirada dos invasores. Segundo a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o ministro já tinha concedido uma decisão favorável às mesmas entidade rurais quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — antes de integrar o Supremo — e, por isso, deveria ser impedido de atuar no caso.
A PGR ressalta o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF impedem a atuação de Nunes Marques, pois ele já tomou conhecimento do mesmo processo em outra ocasião. “Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários”, diz a manifestação do órgão.
Confira as informações no Correio Braziliense.
