O Plano Municipal Juntos pela Segurança foi lançado, nessa terça-feira (19), em Caruaru. Na ocasião, a prefeita Raquel Lyra, o secretário de ordem Pública Coronel Luís Aureliano e órgãos do poder público federal e estadual apresentaram à população um plano onde o foco maior é a prevenção à violência no nosso município. Centenas de pessoas, entre secretários municipais, sociedade civil, jornalistas, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Fundação de Atendimento Socioeducativo e Governo Presente, prestigiaram o lançamento deste importante plano para a segurança pública de Caruaru.
O executivo municipal, apesar das limitações constitucionais sobre a atuação nessa esfera de competência, tomou para si a responsabilidade de articular esse debate, na perspectiva prioritária da intervenção social, urbanística e de ordem pública. “Eu quero falar do combate à criminalidade e a luta pela paz, que não é missão e nem dever de um só. Por isso, estamos aqui, construindo um Plano Municipal de Segurança Pública, que conta com a participação real de mais de 1.500 pessoas, buscando uma solução para a paz em nosso município”, declarou, emocionada, Raquel Lyra.
A prefeitura coletou propostas distintas, no Plano Municipal, através de consulta popular, que contribuíssem para a prevenção e o combate à violência e à criminalidade, assumindo, assim, a articulação e a mediação entre os órgãos e demais entes federados (União e Estado), responsáveis pela segurança pública no nosso país. Ações imediatas, como melhoria na iluminação pública, câmeras de monitoramento, plano municipal e comitê permanente de segurança pública, conselhos de segurança cidadã, núcleo de políticas e prevenção à violência e criminalidade, apoio ao disque-denúncia, processo de aquisição do centro integrado de monitoramento e realização de concurso público para guarda municipal com, pelo menos, 50 vagas, já estão sendo postas em práticas.
O Plano Municipal chegou com uma nova e forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento. ”No momento em que o Brasil passa por questões sérias de falta de segurança, infelizmente Pernambuco vem sendo destaque com altos índices de criminalidade no país e nós precisamos enfrentar. Essa iniciativa da Prefeitura de Caruaru, lançando o Plano Juntos pela Segurança, dá um exemplo de como o município tem que se enquadrar e participar desse movimento de enfrentamento à violência”, enfatizou o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto. Assim, os poderes públicos municipal, estadual e federal, junto à sociedade civil, estarão unidos numa ação de prevenção e combate à violência, a fim de trazer resultados positivos à nossa cidade.
Carta ao Governador:
Considerando a situação de insegurança que impera na região do Agreste, em particular no município de Caruaru, com recrudescimento dos indicadores de violência e de criminalidade chegando a níveis inaceitáveis.
Considerando que a situação tem causado uma verdadeira comoção e indignação na população que sofre assustada e evita até mesmo sair as ruas com medo de ser mais uma vítima de atos violentos, inclusive contra a vida, que já vitimaram mais de 200 (duzentas) pessoas no ano de 2017, o que representa um aumento de mais de 34% no número de Crimes Violentos Letais intencionais em relação ao ano de 2016.
Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere a Segurança Pública, que estabelece atribuições específicas para cada um dos entes federados, cabendo aos Governos Estaduais atribuições precípuas de enfrentamento direto a criminalidade, através do Órgão Operativo da Secretaria de Defesa Social.
Considerando que o momento de apreensão e comoção de toda a população do município, em função dos últimos acontecimentos de violência, resultou numa reunião que contou com a participação efetiva de parte da sociedade civil organizada, entidades de classes, clubes de serviço, representantes eclesiásticas, executivo municipal, legislativo municipal, lideranças comunitárias e instituições de ensino superior.
Considerando a formação de uma comissão de representação dos interesses da municipalidade, que discutiu proposições de cunho emergencial e estruturador, são encaminhadas as reivindicações abaixo relacionadas:
1. Maior estrutura para o funcionamento dos Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa Social, no que concerne aos aspectos físicos e de efetivo;
2. Realização de Ações Emergenciais, através do início imediato de uma operação de contenção da violência;
3. Transformação do 4º Batalhão de Polícia Militar em unidade com policiamento exclusivo para o município de Caruaru;
4. Implantação de mais uma Delegacia de Plantão, implantação de uma Delegacia de crimes de menor potencial ofensivo, implantação de uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, além do funcionamento de Delegacia da Mulher em tempo integral nos finais de semana e em feriados;
5. Estruturação de atendimento e despacho de emergência 190 com base e funcionamento em Caruaru;
6. Ampliação e melhorias do Patrulhamento Rural;
Desta forma, solicitamos a atenção necessária ao atendimento dos pleitos da população de Caruaru, com a celeridade que a situação exige.
