O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu nesta segunda-feira (16/06), às 16h, durante sessão extraordinária uma nova desembargadora para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na classe juíza de Direito. A magistrada Roberta Viana Jardim foi eleita por unanimidade de votos, concorrendo com mais três magistradas de 3ª Entrância. A eleição seguiu os critérios da lista feminina, uma inovação instituída pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A juíza Roberta Viana, pós-graduada em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN, ocupará a vaga deixada pelo desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, que concluirá o mandato de dois anos na Corte Eleitoral, em 15 de agosto. A posse da nova desembargadora eleitoral está prevista para novembro deste ano. Atualmente, a direção do TRE-PE é composta pelo presidente, Cândido Saraiva; e pelo vice-presidente, desembargador Fernando Cerqueira.
Currículo – Nascida no Recife, Roberta Viana formou-se em Direito, em 1991, pela Faculdade de Direito do Recife. Ingressou na magistratura, em 1997, e começou a atuar como juíza substituta na Comarca de Lagoa de Itaenga. Sua trajetória também conta com passagem pelas comarcas de Feira Nova, Paudalho, Carpina, Olinda e Paulista, onde foi titularizada na 1ª Vara de Família.
Chegou à Capital em 2012, atuando na 5ª Vara Cível. Também respondeu como juíza auxiliar das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Foi promovida à juíza titular da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais, Seção A, em 2015, onde estava atuando até a nomeação para o cargo de juíza assessora da CGJ-PE.
Atualmente, é juíza da 3ª entrância e titular da 36ª Vara Cível da Capital – Seção A; integra a Ouvidora da Mulher, junto à Ouvidoria-Geral do TJPE, biênio 2024/2026; integra também à Comissão Executiva do Programa Moradia Legal; é membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – biênio 2024/2026; compõe, na qualidade de titular, o Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco (FERC-PE).
Foi juíza assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça – biênio 2022/2024, atualmente designada para exercer a função de juíza corregedora auxiliar da 3ª Entrância, biênio 2024/2026; integrou o Núcleo de Cooperação Judiciária do ano de 2023; o Comitê Gestor das Demandas Decorrentes das Inspeções do CNJ, no ano 2023; compôs o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo – GMF do TJPE, em 2023; e a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão Processual Penal (CATMPP) também no ano 2023. Ao longo da carreira ainda foi designada para compor o Grupo Decisório de Gestão do SICOR; e integrou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE).
Eleição para compor o Órgão Especial
Durante a sessão do Pleno, houve ainda a eleição da desembargadora do TJPE Andréa Brito, também por unanimidade de votos, para compor o Órgão Especial, em razão do término do segundo biênio do desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, em 26 de agosto deste ano.
O Órgão Especial do TJPE é um colegiado composto por 20 desembargadores, sendo formado pela mesa diretora (presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor geral), membros natos (desembargadores mais antigos) e membros eleitos pelo Tribunal Pleno. O grupo colegiado julga recursos, processos administrativos, e outras matérias específicas definidas pelo regimento interno do TJPE, além de exercer funções administrativas e de gestão do tribunal.
Currículo – Andréa Epaminondas Tenório de Brito, é recifense, filha do juiz de Direito Aluiz Tenório de Brito e Zeneide Maria Epaminondas de Tenório. Bacharela pela Faculdade de Direito do Recife em janeiro de 1988, instituição também alma mater de seu pai, que lecionara a cadeira de Direito Civil.
Eleita Desembargadora pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no dia 4 de novembro de 2024, em histórico julgamento de edital para acesso ao tribunal com inscrições exclusivamente femininas, conquanto ação afirmativa de gênero, medida adotada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Foi assessora do desembargador do TJPE João Davi de Souza Filho e Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, por cerca de um ano. Magistrada há trinta e três anos, teve Tacaratu, situada no médio São Francisco, por primeira comarca de atuação. Posteriormente, trabalhou nas comarcas de Belo Jardim, no Agreste do estado, em Macaparana (Mata Norte) e na cidade de Olinda. Em seguida, assumiu a titularidade de uma das varas da comarca de Camaragibe. Por fim, chegou à comarca do Recife, sendo titularizada na 12ª Vara de Família e Registro Civil, onde trabalhou por quase vinte e seis anos. Atualmente, integra a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
NIOJ – Com a gestão voltada para o enfrentamento à violência doméstica, o presidente do TJPE citou, durante a sessão, o projeto do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que foi premiado e recebeu moção de aplauso e louvor na Câmara dos Deputados por sua atuação na redução do feminicídio, em Caruaru. O projeto, que visa garantir maior agilidade no cumprimento de medidas protetivas de urgência, foi elogiado por sua iniciativa inovadora e resultados extraordinários, sendo considerado pioneiro em Pernambuco.
O NIOJ, criado em 2024, tem como principal objetivo garantir maior agilidade no cumprimento de mandados judiciais, com foco em medidas protetivas de urgência, proporcionando um acompanhamento integral às mulheres vítimas de violência. A iniciativa, que envolve a interlocução entre magistrados, oficiais de justiça e Polícia Militar, tem apresentado resultados positivos, como a redução do tempo de cumprimento das ações e um acompanhamento mais efetivo das vítimas.
