A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em 2ª discussão e por unanimidade nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal de Caruaru. O texto, que estabelece as prioridades e metas para os recursos do município para 2024, contou com 15 emendas dos parlamentares. Também foi aprovado o PL nº 9639/2023, que dispõe sobre o aumento da bolsa vitalícia que é destinada aos patrimônios vivos. Somando-se às aprovações desta sessão, três novas ruas do Residencial Vale das Braúnas foram nomeadas através de proposituras do vereador Fagner Fernandes (PDT).
Outros projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados em primeira discussão: o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, o reajuste da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, a readequação da legislação referente à eleição do Conselho Tutelar e o incentivo fiscal para as empresas que oferecem serviços de diálise e nefrologia. Estas pautas serão votadas na sessão ordinária da próxima quinta-feira (31).
Na tribuna, o vereador Anderson Correia (PP) apresentou requerimento que solicita a implementação da disciplina ‘História de Caruaru’ nas escolas municipais, conforme a Lei nº 3.800, promulgada em 1997. Correia declarou que irá convocar uma audiência pública para que a Secretaria de Educação esclareça sobre o não cumprimento da lei. Os vereadores Bruno Lambreta (PSDB) e Leonardo Chaves (PSDB) solicitaram a subscrição da matéria.
O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), utilizou a tribuna para comentar as matérias aprovadas pela Casa. Ele também falou sobre o papel do Legislativo no cadastro de novos endereços e CEPs na cidade, já que a nomeação de ruas é feita através da aprovação de leis votadas pelos parlamentares.
Fagner Fernandes comentou sobre o episódio de truculência envolvendo um vendedor ambulante no último sábado. O vereador repudiou o tratamento dado e defendeu que haja mais diálogo em casos como esse, além de solicitar que a gestão assuma os erros cometidos.
Retornando às atividades parlamentares após afastamento, Kátia da Rendeiras (Republicanos) se pronunciou na tribuna. A vereadora agradeceu aos eleitores e àqueles que acreditaram em sua inocência e disse que seu principal propósito é trabalhar pelas comunidades Rendeiras e Nova Caruaru. Aline Nascimento (CIDA) chamou atenção para as condições das estradas do 1º Distrito, enquanto Nelson Diniz (CIDA) utilizou o espaço para agradecer pela recuperação da filha. O decano Leonardo Chaves lembrou o primeiro aniversário da morte do artista Sebastião Biano.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.
