Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) enviou 84 perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) com base na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS (Grupo J&F), no âmbito do inquérito a que o peemedebista responde formalmente por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Na última semana, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu que o depoimento de Temer deveria ser prestado por escrito, com direito a responder ao questionário da PF em 24 horas.
Em uma das perguntas, a PF questiona o fato de o presidente ter recebido Joesley na residência oficial da Vice-Presidência da República, “em horário não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tenha sido cadastrado” na agenda presidencial, como determina a liturgia do cargo. Na ocasião, Joesley, então já alvo de diversas investigações da PF e na iminência de ser preso, adentrou as dependências do Palácio do Jaburu com o codinome de “Rodrigo”. O empresário gravou sua conversa com Temer e, na ação coordenada da força-tarefa, entregou o material a procuradores da Lava Jato.
Fachin, na última semana, também decidiu separar as investigações de Temer do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também gravado por Joesley. No mesmo inquérito de Temer, também é investigado o agora ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que, apesar de perder o foro privilegiado na última terça-feira (30), continua sendo investigado no Supremo por relação direta com os fatos apurados no inquérito aberto para investigar o presidente. Com a perda do foro, Loures foi preso na manhã de sábado (3). Já no inquérito de Aécio, também serão investigados Andréa Neves, sua irmã, e Frederico Pacheco, primo do tucano.
Agora, a pendência no inquérito de Temer é com relação à conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas por Joesley Batista. A defesa de Temer contesta a legitimidade do material e tenta invalidar o áudio como prova. No conteúdo, considerado altamente comprometedor para Temer, o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ouve Joesley dizem que articula barrar a Lava Jato com a ajuda de dois juízes e um procurador, este já preso, e combina com o peemedebista procedimentos que os investigadores dizem ser pagamento de propina.
Temer nega as acusações e, em um dos dois discursos que fez para se defender, disse que Joesley é um fanfarrão conhecido, e que por isso não tomou providencias – para a Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o impeachment do presidente, trata-se de um claro caso de peculato, crime previsto da Lei do Impeachment.
Primeiro presidente investigado
O presidente passou à condição de investigado pelo STF desde o dia 18 de maio. Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e organização criminosa. É a primeira vez que um presidente da República é investigado no Brasil por ato cometido em pleno mandato.
Temer foi gravado pelo empresário em março deste ano. No grampo, Temer, ao ouvir de Joesley que estava às boas com Cunha e com o operador da cúpula peemedebista Lúcio Funaro, no que soou como pagamento de mesada na prisão para que ambos fiquem calados. Nesse ponto da conversa, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.
Na presença de Joesley, Temer indicou Rocha Loures para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano. Para investigadores da Lava Jato, trata-se da primeira parcela de uma espécie de aposentadoria especial para o presidente e o ex-deputado, por meio de propina destinada a sustentar interesses do grupo empresarial.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.