Do Congresso em Foco
Nos últimos oito anos, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou seguidos ofícios à Câmara solicitando que a Casa informe, dentro de uma relação de passagens gastas na cota de cada deputado e cujos passageiros não eram os parlamentares, quais foram usadas a trabalho e quais foram utilizadas para fins particulares. O Congresso nunca respondeu qualquer pedido de informação. Políticos que agora são chamados a ressarcir os cofres públicos também alegam desconhecer a ação.
A assessoria do ministro do TCU José Múcio disse ao Congresso em Foco que ele “soube do assunto pela imprensa” e “desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público”. No entanto, destacou que o ministro “já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder”. O também ministro do TCU Vital do Rêgo, ex-deputado e ex-senador pelo PMDB paraibano, disse que não foi notificado pelo Ministério Público a pagar nada, mas que está à disposição para prestar “os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
Por meio de sua assessoria, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou que não foi notificado pelo Ministério Público. “Caso receba alguma notificação, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens”, afirmou.
O ministro do Meio Ambiente, deputado licenciado Sarney Filho (PV), gastou R$ 182 mil – irregularmente, segundo o Ministério Público – com 337 voos, sendo 18 para o exterior. Sua assessoria afirmou à reportagem que ele não vai comentar “suposições” e que só vai se pronunciar perante a Justiça.
A assessoria do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que todas as passagens utilizadas por ele quando era deputado foram para uso de trabalho, e não para fins particulares: “Todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma lícita e dentro das regras vigentes na Câmara”. O prefeito lembrou que, na área criminal, as acusações foram arquivadas pelo Ministério Público em relação a um grupo de 12 deputados no ano passado e que, contra ele, a denúncia criminal ainda não foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), negou qualquer irregularidade. “Jamais usei qualquer passagem para fins particulares”, disse ele, por meio de assessoria. “Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. “Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”
O mesmo argumento é utilizado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de Brasília: “Todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional”.
O secretário de Comunicação do governado de Sergipe, João Sales Neto, disse que o governador Jackson Barreto (PMDB) “sempre foi muito econômico” no uso das passagens e que “eventualmente” doava bilhetes aéreos para pessoas que precisavam fazer tratamentos de saúde, atletas irem a campeonatos e ativistas de movimentos sociais participarem de conferências. Na época da farra das passagens, ele era deputado. De acordo com a assessoria do governador, ele vai apresentar sua defesa no Judiciário. “Se a Justiça entender que sim, ele vai devolver”, afirmou Sales ao Congresso em Foco.
Campeão de gastos na relação, com R$ 275 mil, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ignorar tentativa de recuperação do dinheiro das passagens pelo Ministério Público. Segundo o ex-deputado, em 2009, uma agência de viagem “em má-fé” usou créditos que ele emitiu com o objetivo de “completar a compra de um bilhete para um cidadão de São Paulo”. “Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do senador.”
Integrante da Mesa da Câmara, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) afirmou sofrer “perseguição” e que não causou prejuízo aos cofres públicos. “Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário”, destacou sua assessoria parlamentar. “Não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.” Segundo os auxiliares do deputado, essa “ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público, que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo”. Ele disse que alguns voos eram escalas e foram contabilizadas como trechos inteiros “por conta de uma perseguição política”.
Vital do Rêgo, ministro do TCU e ex-senador pelo PMDB-PB
“O ministro Vital do Rêgo informa que tomou conhecimento do assunto pela imprensa, não foi notificado pelo Ministério Público até o momento e se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
José Múcio, ministro do TCU e ex-deputado pelo PTB-PE
“O ministro José Múcio Monteiro soube do assunto pela imprensa, desconhece detalhes porque ainda não foi informado pelo Ministério Público, mas já se dispõe a prontamente efetuar eventual ressarcimento que seja considerado devido, assim que obtiver as instruções do órgão competente de como proceder.”
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
“Jamais usei qualquer passagem para fins particulares. Jamais fiz viagens internacionais ou emiti passagens para familiares. Jamais fui notificado pelo Ministério Público a me manifestar sobre o assunto. Todas as verbas parlamentares foram usadas, de acordo com as normas, em atividades políticas, exclusivamente.”
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador de Brasília
“O governador Rodrigo Rollemberg ressalta que todas as viagens feitas com recursos públicos, no exercício de mandato parlamentar, foram de cunho estritamente institucional.
Além disso, desconhece a existência de qualquer processo no âmbito administrativo ou judicial sobre o tema, nunca tendo sido chamado a prestar qualquer tipo de esclarecimento.
Vale destacar ainda que, em consulta ao site do Ministério Público Federal, consta notícia intitulada “Farra das passagens aéreas: MPF/DF ratifica denúncias contra ex-parlamentares”, divulgada em 8.8.2017, na qual há a divulgação de lista contendo o nome dos ex-parlamentares que estão sendo demandados, não havendo qualquer menção ao nome do governador.
Por fim, se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser solicitado pelos órgãos competentes.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa do Governador”
Sarney Filho (PV), ministro do Meio Ambiente
“Não vamos comentar suposições. Todos os esclarecimentos serão prestados à justiça, caso solicitados.”
Ricardo Barros (PP), ministro da Saúde
“Não foi notificado pelo Ministério Público e, portanto, não tem a informação sobre o assunto. Caso receba alguma notificação do MP, poderá analisar quaisquer questionamentos e justificar o uso das passagens.”
Roberto Rocha (PSB-MA), senador
“O senador Roberto Rocha não tem conhecimento de qualquer ação judicial de devolução de passagens, promovido pelo Ministério Público.
É do nosso conhecimento que o MPF apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-parlamentares, nas quais não consta o nome do senador Roberto. Vale dizer que o problema que houve à época em que era deputado foi em relação a um crédito que o Gabinete emitiu para a agência de viagem a fim de pagar faturas, e esta, sem o conhecimento do parlamentar, utilizou do crédito, em má-fé, para completar a compra de um bilhete para um cidadão em São Paulo, de nome Roberto Inglês, que não tem qualquer relação pessoal ou institucional com o senador. Tudo foi esclarecido à época e não restou qualquer passivo jurídico com o nome do Senador.
São essas as informações de que dispomos. Se você tiver alguma notícia diversa, por favor nos encaminhe para que possamos esclarecer.
Assessor de Comunicação”
ACM Neto (DEM), prefeito de Salvador (BA)
“Esclarecimento ao site Congresso em Foto
O prefeito ACM Neto esclarece, inicialmente, que a referida denúncia feita pelo Ministério Público Federal sequer foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dessa forma, até o momento não existe ação penal contra o prefeito, mas sim um inquérito policial, que visa investigar denúncia do MPF.
Além disso, a denúncia do MPF está fadada à rejeição e arquivamento. Isso porque a suposta utilização indevida da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara Federal até o ano de 2009 já foi objetivo de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos inquéritos nº 2.294/DF e 3.655/DF. Na ocasião, o STF decidiu que não havia qualquer proibição regulamentar que impedisse a emissão de passagens aéreas em nome de terceiros, já que somente a partir do Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 42/2009 houve mudança nas regras.
O prefeito ACM Neto ressalta ainda, a título de esclarecimento, que todos os bilhetes aéreas foram emitidos ou em nome de assessores, do próprio então deputado federal ou de terceiros ligados diretamente à atividade parlamentar, de forma licita e dentro das regras vigentes na Câmara Federal. De modo que não há o que falar em devolução de valores gastos com passagens aéreas no período questionado.
O prefeito ACM Neto tem total confiança na retidão de sua conduta demonstrada ao longo de seus anos na vida pública. E continua à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos nas esferas criminal e cível, bem como a toda sociedade.”
Dagoberto Nogueira (PDT-MS), deputado
“Dagoberto não usou indevidamente a cota parlamentar . O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) nunca utilizou a cota parlamentar para adquirir passagens aéreas com fins particulares. Tal ação já foi analisada e julgada pelo Ministério Público que não encontrou nada de ilícito e procedeu com o devido arquivamento do processo. Por conta de uma perseguição política, algumas escalas de voos foram contabilizadas enquanto passagens completas. Na época, o deputado era candidato ao Senado e seu desempenho gerou represálias no seu mandato parlamentar na Câmara dos deputados.
Durante seu primeiro mandato (2007-2011), Dagoberto decidiu concorrer ao Senado assim como seu colega parlamentar e primeiro secretário da Câmara, o atual senador Waldemir Moka. Em uma primeira denúncia da “farra das passagens”, Moka teve seu nome citado. Depois disso, a “contabilidade criativa” à frente da primeira Secretaria acabou transferindo os desvios para Dagoberto. A estratégia vexatória era registrar as conexões aéreas em voos para Campo Grande (MS) como viagens extras
Estas viagens não existiram. Na época o deputado apresentou os fatos e fez sua defesa a todos, inclusiva ao Congresso em Foco, mas não obteve êxito. O ministério Público foi acionado e já se posicionou neste caso. Dagoberto não causou nenhum prejuízo ao erário. Dagoberto não utilizou indevidamente a cota parlamentar. Mesmo assim, a perseguição política continua a rondar seu nome.
