As inscrições para o Selo UNICEF – Edição 2017-2020 foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. Esta é a 5ª edição para os municípios do Semiárido e a 3ª edição para a Amazônia Legal Brasileira. Todos os 2.278 municípios das regiões ainda têm chance de participar da iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que estimula o incentivo a políticas públicas para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br.
Nos próximos quatros anos, os municípios inscritos deverão investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O Selo UNICEF é uma certificação internacional que tem o objetivo de mobilizar a sociedade, o poder público e parceiros em reconhecimento aos avanços registrados a favor da infância e da adolescência.
Quem pode se inscrever
Podem aderir ao Selo UNICEF os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Resultados da Edição 2013-2016
Redução da mortalidade infantil: De 2011 a 2014, a taxa de mortalidade infantil caiu 5,2% no Brasil. Nos municípios certificados pelo Selo UNICEF em 2016, a queda foi de 8,1% no Semiárido e 9,8% na Amazônia. A queda se deve a um conjunto de medidas adotadas por esses municípios, como o aumento do acesso ao pré-natal.
Acesso e permanência na escola: De 2012 a 2015, a taxa de abandono no ensino fundamental caiu 34% entre os municípios certificados pelo Selo no Semiárido e 18,9% entre os da Amazônia, enquanto no Brasil a redução foi de 26% (de 2,4% para 1,7% no mesmo período).
Enfrentamento do trabalho infantil e da violência sexual: No Semiárido, 491 municípios realizaram ações de informação e comunicação de prevenção à violência sexual e 451 ao trabalho infantil. Na Amazônia, 147 municípios realizaram campanhas de combate ao trabalho infantil e 134 realizaram projetos voltados ao atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, incluindo capacitação de equipes e serviços de referência.
Participação social: Ao todo, 525 municípios participantes do Semiárido criaram Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs), envolvendo 11.500 meninos e meninas, que se tornaram mobilizadores de outros adolescentes. Na Amazônia, foi criada a rede Juventude Unida pela Vida na Amazônia (JUVA), que realizou quatro encontros regionais, mobilizando mais de 10 mil crianças e adolescentes.
Plataforma dos Centros Urbanos
A Plataforma dos Centros Urbanos é uma iniciativa do UNICEF que tem por objetivo contribuir para a redução das desigualdades nas grandes cidades brasileiras, melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes que vivem nos centros urbanos brasileiros, especialmente daquelas que têm seus direitos mais violados, por meio do impulso à redução das desigualdades intramunicipais. A Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), edição 2013-2016, contou com a participação de 8 municípios, entre os maiores do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Maceió, Fortaleza, São Luis, Belém e Manaus. Na edição de 2017-2020, mais dois municípios participam: Vitória e Recife.
Entre os principais resultados da PCU está o fortalecimento da participação popular (quase 4 mil pessoas participaram dos Fóruns Territoriais) em Manaus, Belém e São Luís, com forte envolvimento de adolescentes. A PCU também contribuiu para a articulação de parcerias e com o constante compartilhamento de metodologias inovadoras, em especial para o fomento à participação de adolescentes, jovens e da população em geral.
