O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.
Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).
Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas “Rendimentos” e “Totais”. As informações devem ser inseridas em “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.
Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
Restituições
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:
1º lote, em 16 de junho de 2017
2º lote, em 17 de julho de 2017
3º lote, em 15 de agosto de 2017
4º lote, em 15 de setembro de 2017
5º lote, em 16 de outubro de 2017
6º lote, em 16 de novembro de 2017
7º lote, em 15 de dezembro de 2017