Prefeito que prejudicar o sucessor pode ser punido

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão mais condições de fiscalizar os trabalhos de transição de governo entre prefeitos pernambucanos. Aqueles que, ao passarem a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas estarão sujeitos a penas mais rigorosas.

É o que prevê projeto de lei complementar que será apresentado nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa pela deputada Raquel Lyra (PSB). A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura danificados.

A parlamentar detalhará seu projeto em pronunciamento na sessão de hoje.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *