A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realiza neste período de festas carnavalescas a campanha “Não é Não”. As equipes da SPM vão divulgar material informativo para prevenir abusos sexuais que possam acontecer neste carnaval.
Desde 2018 a importunação sexual é considerada crime, de acordo com a Lei nº 13.718/18. Assim, “toques indesejados” e “beijos roubados” são considerados violação da lei. A previsão da pena é de um a cinco anos de prisão para quem cometer essas práticas criminosas, uma vez que é um crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa, do mesmo gênero ou não.
A Campanha “Não é Não!” mostra-se relevante, diante dos frequentes casos de assédio, importunação e estupros que acontecem todos os dias, e, em especial, nos períodos de grandes festas. Dessa maneira, é importante conscientizar a população sobre tais crimes, bem como de enfrentá-los, propagando informações e também divulgando os telefones úteis, como o número 180 – Central de Atendimento a Mulher. Importa ressaltar que a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima de onde o fato aconteceu.
Voluntários do Transforma Caruaru
Estudantes interessados/as em colaborar com a campanha podem se inscrever através da plataforma Transforma Caruaru, no site https://transformacaruaru.com.br/acao/campanha-nao-e-nao. A ação conjunta ocorrerá no sábado (15), das 11h às 17h, e o ponto de encontro é a Secretaria de Políticas para Mulheres, que fica localizada na Rua Padre Rolim, nº 40, Bairro Maurício de Nassau. O telefone para contato é o (81) 3719-0628. As/Os inscritas/os receberão certificado para completar a carga horária na instituição de ensino e é importante que tenham afinidade com a pauta da luta pelos direitos das mulheres.
