O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quarta-feira (08), para pedir que seja votado o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A ideia é incluir na proposta um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas com os mesmos benefícios que foram dados para as grandes empresas em recente Medida Provisória editada pelo Governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
“As empresas se endividaram pela crise. Nosso foco é que as micro e pequenas empresas tenham os mesmos direitos. O novo Refis (das grandes empresas) deu um tratamento diferenciado às avessas”, destacou o presidente do Sebrae. Afif lembra que o PLP 341 ainda irá prever a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade, e de um cadastro positivo das empresas que estão em dia com os impostos, para conceder benefícios àquelas que precisam solicitar empréstimos.
O deputado Jorginho Mello (PR/SC), que acompanhou Afif no encontro com Rodrigo Maia, disse que a ideia é reduzir o conteúdo do PLP 341 para que ele seja aprovado com celeridade e por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos desidratar a proposta que já está em tramitação. Vamos ajudar os pequenos. Temos que fazer justiça com esse segmento”.
