Congresso em Foco
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de um jovem de 18 anos, preso com 1 grama de crack e 36 gramas de maconha. Ele foi preso em flagrante, em Ibiúna (SP), após ser abordado pela polícia. Em seguida, a prisão foi convertida em preventiva pela Justiça.
“A prisão preventiva de jovem com 18 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Ademais, o decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual”, afirmou Barroso em sua decisão.
A defesa do jovem já havia pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sua soltura. Mas os recursos foram negados nas duas cortes. A decisão foi reformada pelo ministro do Supremo. “Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas”, entendeu Barroso.
O ministro é defensor da descriminalização das drogas. Para ele, é necessário legalizar esse tipo de comércio, com fiscalização rígida do Estado. Na avaliação de Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico.
“Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e, portanto, o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante”, disse o ministro. “Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína”, acrescentou em palestra, em março do ano passado, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O tucano também é defensor da descriminalização.
Na avaliação de Barroso, cabe ao Estado mostrar os malefícios das drogas para as pessoas. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Ele defendeu que o uso recreativo das drogas, em ambiente privado, não seja proibido. “Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, afirmou.
