O governo federal concede às empresas alguns benefícios fiscais, por vezes sem a contrapartida econômica e social para o país, seja na forma de geração de emprego, seja na forma de investimentos, de inovação tecnológica. Na intenção de medir esses privilégios o índice do Privilegiômetro Tributário da Unafisco Nacional de 2022 divulgou estudo que analisa o volume de benefícios fiscais concedidos.
O levantamento estima que, em 2022, a renúncia fiscal – recursos que poderiam ser arrecadados para custear as políticas públicas e o funcionamento do Estado – vai superar R$ 367 bilhões. Além disso, os gastos tributários, nos termos da Constituição (que considera todas as isenções, anistias e remissões), chegarão a mais de R$ 525 bilhões em 2022, sendo apenas R$ 158 bilhões com contrapartida social e/ou econômica.
O estudo identificou ainda que, ao longo de 2021 – segundo ano de pandemia – houve redução no total de gastos tributários, e consequentemente, nos privilégios e gastos tributários justificáveis. Em contrapartida, há um aumento significativo projetado para o ano de 2022, com estimativa de acentuado crescimento dos privilégios, mesmo com a atual situação econômica do país.
O Privilegiômetro Tributário da Unafisco Nacional é um estudo anual que começou em 2020 que busca debater a política tributária nacional. O objetivo é demonstrar quais são os gastos tributários listados pela Receita Federal, como o conceito de gasto tributário adotado pelo órgão se distingue daquele trazido pela Constituição e como os gastos se configuram como privilégios tributários, sem retorno para a sociedade.
Privilégios tributários podem ser definidos como gastos oriundos da omissão de tributos previstos em lei e das isenções concedidas a setores e/ou parcelas específicas de contribuintes, sem contrapartida adequada para o desenvolvimento econômico equilibrado, sem aumento da concentração de renda e diminuição das desigualdades no país.
Correio Braziliense
