A Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru (Proncon Caruaru), vinculada à Secretaria de Municipal de Administração (SAD), celebra, neste próximo domingo (11), os 32 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo, no que concerne a defesa do consumidor.
Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC garante direitos legais dos consumidores. Ele é tão relevante que exige que todo fornecedor mantenha um exemplar do CDC em seu estabelecimento em local de fácil visualização e acessível ao consumidor, para que ele possa consultar em caso de dúvida. Mas isso só é possível, graças a facilidade de compreensão do texto do Código, que possui um linguagem simples, para possibilitar a leitura e a compreensão dos consumidores em geral.
Ao longo destes anos, a lei foi ganhando força e, atualmente, o CDC impacta positivamente nas relações jurídicas de consumo, colocando o Brasil na linha de frente dos grandes avanços em relação a proteção dos consumidores.
“O CDC é a principal arma que a defesa do consumidor possui, sua criação representou um divisor de águas na proteção dos consumidores brasileiros. Mesmo com 32 anos, o texto do CDC permanece extremamente atual, sendo a base que sustenta a garantia dos direitos dos consumidores em nosso país”, ressalta o gerente do Procon Caruaru, Nyverson Moura.
Os consumidores podem contar também com o Procon, que é um órgão que atua diretamente na defesa do consumidor, para registrar suas reclamações. Entre as ações estão o de fiscalizar, pesquisar e garantir o cumprimento do CDC.
O Procon Caruaru tem oferecido aos consumidores serviços com eficácia e agilidade no auxílio à garantia de direitos. Para atendimento presencial no órgão, é preciso realizar o agendamento por ligação através do contato: (81) 3727-0289. Ou, através do WathsApp: (81) 9.8384-5909. O Procon Caruaru está localizado na rua Floriano Peixoto, n° 147 – Centro, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.
