O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON) fecha o ano de 2019 com diversas ações positivas. Dentre elas, mutirão de negociação de dívidas junto às instituições financeiras (bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito), CELPE, COMPESA, empresas de telecomunicações (CLARO, TIM, OI e VIVO) e IPTU. Fiscalizações também foram realizadas no período pascal, em parceria com a Vigilância Sanitária (Visa), com o objetivo de verificar itens que comumente são presentes na Semana Santa do cidadão caruaruense, observando os cuidados como higiene do local e a forma que os pescados são armazenados.
No mês de São João, a equipe do PROCON intensificou a fiscalização todos os dias dos festejos juninos, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Estação Ferroviária e no Alto do Moura. A fiscalização também esteve presente nos dias de promoções na cidade, como o Black Friday, Black Day, Black Weekend e Mega Day, com um estande atendendo casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao cumprimento do que estava sendo veiculado na mídia, informando descontos que atraiam a atenção dos consumidores.
O ano de 2019 foi marcado com a municipalização como uma gerência dotada de autonomia, o que representou um divisor de águas na proteção do consumidor caruaruense. O PROCON se tornou um órgão autônomo, pertencente à Secretaria Municipal de Administração, podendo aplicar multas em casos de irregularidades encontradas, sendo o referido valor repassado para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para posteriormente, ser aplicado em benefício do próprio Sistema Municipal de Defesa do Consumidor caruaruense, seja na ampliação dos serviços, ou na implementação de ações em prol do consumidor. Os recursos serão utilizados na compra de equipamentos, materiais gráficos, entre inúmeros outros benefícios para o exercício da proteção do consumidor.
OUTRAS AÇÕES – Em março, o Procon Caruaru comemorou, pelo terceiro ano consecutivo o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, com uma ação que alertou à população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Em parceria com entidades convidadas, sendo elas ASCES-UNITA, UNINASSAU, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, UNIFAVIP WYDEN, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado, Proendividados, Vigilância Sanitária e IPEM.
Em setembro, mês em que comemora 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON Caruaru, alinhado à Associação de PROCONs do Brasil, realizou um mutirão on-line de renegociação de dívidas junto às instituições financeiras (bancos, fnanceiras e administradoras de cartão de crédito). Com o objetivo de promover, aos consumidores caruaruenses, melhores condições para quitação dos seus débitos junto às instituições credoras participantes da plataforma consumidor.gov. Ainda no mês de setembro, o gerente geral do PROCON, Nyverson Moura, ministrou uma palestra sobre direitos do consumidor com deficiência na Associação Caruaruense de Cegos (ACACE). Na oportunidade, foi feita a doação de seis cartilhas sobre direitos do consumidor, totalmente em braille, enviadas pelo conselho de usuários da TIM e PROCON Pernambuco.
O PROCON finalizou o ano de 2019 com o lançamento de um espaço para atendimento aos consumidores de Caruaru e região, o Núcleo de Inclusão Digital. O local tem como principal objetivo tornar acessível, ao grande público, meios digitais de resolução de conflitos, em especial, a possibilidade de utilização da plataforma consumidor.gov.br, que funciona como uma unidade de PROCON virtual, e que poderá auxiliar no atendimento do consumidor que procurar os serviços do PROCON Caruaru. O projeto é do Banco Itaú e consiste na doação de equipamentos de informática para órgãos de proteção e defesa do consumidor situados no Brasil. O núcleo possibilita, ainda, o acesso a sites de educação financeira e canais digitais disponibilizados pelos fornecedores para atendimento do consumidor.
Por mais um ano, o PROCON Caruaru se fez representar na Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da Reunião da Associação dos PROCONS do Brasil, que ocorrerão entre os dias 26 e 27 de novembro no Ministério da Justiça em Brasília/DF, momento em que pôde discutir melhorias na defesa do consumidor em nível Nacional, tendo participado ainda do 2º Encontro entre a CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do SENADO e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reunião ocorrida na sala das comissões do Senado Federal e que discutiu alterações no Código de Defesa do Consumidor.
Outro fato que merece destaque foi a aprovação de um projeto apresentado pelo PROCON Caruaru ao Conselho Federal de Defesa de Direitos Difusos. Foi a primeira vez na história o órgão conseguiu aprovar um projeto dessa natureza. O Projeto possui o valor aproximado de R$ 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais), que serão destinados para aquisição de viaturas, Unidade móvel de atendimento e equipamentos novos que serão utilizados para melhor atender o cidadão caruaruense.
