O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) fecha o ano de 2018 com diversas ações positivas. Dentre elas, reuniões com representantes de todos os bancos do município de Caruaru, com o propósito de buscar melhorias no atendimento aos clientes, fiscalização noturna em bares e restaurantes da cidade. Fiscalizações também foram realizadas em todos os dias dos festejos juninos, tanto no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, quanto no Alto do Moura.
Em março, o Procon Caruaru comemorou, pelo segundo ano consecutivo, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, uma ação que alertou à população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Em parceria com entidades convidadas, sendo elas ASCES-UNITA, CDDC OAB, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco e DEVRY/UNIFAVIP, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado.
O órgão teve participação, no Comitê de Gestão de Crise, com a paralisação nacional dos caminhoneiros e, em consequência, a falta de combustível. O órgão alertou para aumentos abusivos no preço dos produtos, como gás, água e alimentos em geral. Ao detectar reajustes súbitos, o consumidor entrava em contato com o Procon, e os fiscais chegavam no local averiguando a denúncia. Dicas como exigir a nota fiscal e orientações ao consumidor foram de estrema importância no período de tanta aflição da população.
A fiscalização do Procon Caruaru também esteve presente nos dias de promoções na cidade, como o Black Friday e Black Day, com um estande atendendo casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao cumprimento do que estava sendo veiculado na mídia, informando descontos de até 70% ou mais.
Em setembro, para comemorar o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Caruaru realizou importantes palestras para alunos da rede pública municipal. Os estudantes participaram, no Centro Administrativo, de uma explanação bastante interativa sobre noções do direito do consumidor, além de conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do órgão. O encontro serviu como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa dos direitos reconhecidamente vulneráveis no mercado de consumo.
O Procon municipal realizou, ainda, a “1ª Reunião Segmentada Procon Caruaru”, escolhendo para a primeira reunião o segmento de óticas que atuam na Av. Rio Branco no centro da Cidade. O referido encontro contou com uma palestra do Auditor do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Reginaldo.
Para 2019, o Procon Caruaru já tem em pauta a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e a municipalização como uma gerência dotada de autonomia, e vai representar um divisor de águas na proteção do consumidor caruaruense. A prefeita Raquel Lyra mandou para a Câmara dos Vereadores dois projetos de Lei, o projeto de Lei nº 8009/2018 e o projeto de Lei complementar nº 75/2018, que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, ambos aprovados por unanimidade.
O que muda na prática é que o Procon se torna um órgão autônomo, pertencente à secretaria municipal de Administração, e que poderá reverter o valor angariado com as multas aplicadas através das irregularidades encontradas, em benefício do consumidor caruaruense, seja na ampliação dos serviços, ou na implementação de ações em prol do consumidor. Os recursos poderão ser utilizados na compra de viaturas, equipamentos, materiais gráficos, entre inúmeros outros benefícios para o exercício da proteção do consumidor.
