O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON) realizou, no último sábado (12), fiscalização educativa em bares e restaurantes da rua Silvino Macêdo, conhecida como Rua da Má Fama. A iniciativa faz parte das ações do PROCON em fiscalizar os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação.
Antes da fiscalização repressiva, o PROCON fez um trabalho educativo nos locais que serão visitados novamente. Entre as adequações, estão cardápio e preços, que devem estar visíveis aos clientes; obrigatoriedade de informar que o pagamento dos 10% para garçons é opcional; taxa de cover artístico que também deve ser informada; além de os estabelecimentos terem o dever de possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
“Nossa ação na rua Silvino Macedo foi conversar com os donos de bares e restaurantes mostrando os direitos dos consumidores. Foi um momento muito importante, algumas dúvidas foram esclarecidas pelos empresários do local”, comentou o diretor do PROCON, Nyverson Moura.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras podem sofrer as penalizações previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até processo administrativo e ação penal.
O PROCON Caruaru fica localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, na Avenida Rio Branco, nº 315. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda a sexta. O telefone para contato é (81) 3727-1054.
