Congresso em Foco
Investigadores da Operação Lava Jato manifestaram sua insatisfação, por meio de notas (leia as íntegras abaixo), contra a decisão da Polícia Federal de desfazer um grupo especial de agentes da força-tarefa no Paraná com a alegação de que eles passarão a trabalhar de forma integrada em Delegacias de Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas (Delecor). Também por meio de nota, a PF justificou, nesta quinta-feira (6), que o atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná será adequado à demanda e “reforçado em caso de necessidade”, mas que isso não indica o fim da Lava Jato ou de seus desdobramentos. Mas a explicação oficial não parece ter convencido membros da força-tarefa no Paraná, formada por procuradores do Ministério Público Federal no estado, e entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“O Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista”, diz trecho da nota assinada pela Procuradoria da República no Paraná.
O anúncio veio pouco mais de um mês após o corte de verbas destinado à Lava Jato e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo Michel Temer. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016, dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato. A queda representa um percentual de 29,5%. Além disso, houve um contingenciamento de 44% da verba.
O corte representou uma asfixia aos trabalhos da Operação Lava Jato, com consequências diretas em pagamento de diárias, realização de diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação. No entanto, o órgão não menciona o assunto e nem cita o fim do grupo como uma consequência do corte de verbas, mesmo diante do fato de que o dinheiro posto à disposição da instituição é muito inferior aos repassados nos últimos anos.
Em 2014, por exemplo, no início da Operação Lava Jato, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 para R$ 20,4 milhões. Já em 2015, manteve-se o mesmo nível de gastos autorizados pelo governo federal, ainda sob o comando da ex-presidente Dilma Rousseff.
A redução do quadro de pessoal que trabalhava nas equipes da Lava Jato também era uma preocupação dos investigadores em Curitiba. O grupo chegou a ter 11 delegados em dedicação exclusiva à operação e, atualmente, apenas seis delegados continuam a trabalhar com esse foco.
Leia a íntegra da nota da PF:
“Sobre a nota ‘PF acaba com grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba’, veiculada no portal da revista Época, a Polícia Federal informa:
1. Tendo em vista que cada delegado do Grupo de Trabalho da Lava Jato possuía cerca de vinte inquéritos cada um, essa equipe, juntamente com o Grupo de Trabalho da Operação Carne Fraca, passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (DELECOR);
2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;
3. Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, mas, ao contrário, ela será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais;
4. O número de policiais dedicados a essas investigações chega a 70;
5. A iniciativa da integração coube ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco;
6. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;
7. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo os delegados Márcio Anselmo e Luciano Flores, ex-integrantes da Operação Lava Jato;
8. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;
9. Conforme nota divulgada no dia 21/05/2017, deve-se ressaltar que as investigações decorrentes da Operação Lava Jato não se concentram somente em Curitiba, mas compreendem o Distrito Federal e outros dezesseis estados;
10. Desde o início, a Polícia Federal, de forma republicana e sem partidarismos, trabalha arduamente para o êxito das investigações, garantindo toda a estrutura e logística necessária para o esclarecimento dos crimes investigados.
Divisão de Comunicação Social”
