De 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem mutirões com mais de 160 audiências de conciliação. O objetivo é solucionar, de forma amigável, conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A iniciativa integra a Semana do Consumidor, organizada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3).
A ação é organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE. No Recife, para o período, foram selecionados casos que envolvem Compesa, Itaú e Claro. As audiências irão acontecer das 8h às 12h, na unidade, localizada no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na avenida Martins de Barros, no Bairro Santo Antônio. Os consumidores interessados em regularizar a sua situação podem procurar a seção nos dias do mutirão.
Segundo o juiz Breno Duarte, coordenador do Programa no Recife, as empresas que participam da Semana são litigantes de massa, como demandantes ou demandadas. “Acho que é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirma.
Em Caruaru, serão promovidas audiências de casos que envolvem a Compesa e o Itaú. As conciliações acontecem até a quinta-feira (16/3), das 8h às 16h30, na unidade do Proendividados localizada na avenida Portugal, 1234, Bairro Universitário. Na sexta-feira (17/3), às 10h, será realizada uma palestra sobre a questão do superendividamento no auditório do Campus 1 do Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita, localizado na avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.
Participam do evento os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenador da ação em Caruaru. A palestra será voltada para estudantes e vai abordar, além do superendividamento, o direito ao crédito, endividamento das famílias, destacando alguns aspectos econômicos com impacto no direito e do direito com impacto econômico.
Proendividados – Vinculado à Coordenadoria Geral de Solução de Conflitos, o Programa tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. O atendimento independe do limite de valor das dívidas, e, com isso, busca-se a reinserção no mercado sem restrições creditícias.
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo. Não são consideradas pelo Programa as dívidas fiscais, alimentícias e nem contraídas em decorrência de atividades profissionais, crédito habitacional, perdas e danos, ou em decorrência de serviços prestados por empresa pública federal.
O consumidor enquadrado no Programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica. Também é oferecida orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na sua reeducação financeira, prevenindo o superendividamento.
