A Câmara Municipal de Caruaru vota, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei nº 7.109/2016, de autoria do Poder Executivo, que implanta o Programa de Valorização do Trabalho Docente no município. O programa aborda a normatização das atividades docentes, como o planejamento, a execução, acompanhamento e avaliação das atividades, carga horária, regime de trabalho, intervalo entre os turnos e o diário de classe, além de propor a criação do Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação e a criação da Patrulha Escolar.
Antes de vir a plenário, o texto passou pela análise – e recebeu emendas – das comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Educação, Cultura e Esportes e foi também debatido com representantes dos sindicatos dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), dos Trabalhadores em Educação do Estado e da Rede Pública Municipal de Caruaru (Sintepe e Sinteduc) e dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc).
Sindicatos divergem
Para o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, o programa não vai trazer a valorização que a categoria espera, apesar de abordar questões básicas do cotidiano dos professores. “Eu não vi muito em que está contida essa valorização. Precisamos debater é o PCC”, comentou o dirigente sindical. Por outro lado, para Fred Santiago, presidente do Sinteduc, o projeto de lei vai implicar em melhores condições de trabalho para os docentes. “O programa vai trazer inúmeros benefícios para a categoria, combatendo a precarização e intensificação do trabalho, bem como o assédio moral. Vale lembrar que o referido programa foi uma iniciativa do Sinteduc, amplamente debatida nas assembleias”, contrapôs Santiago, que trouxe o assunto para debate na reunião pública da Câmara na última quinta-feira (01).
A votação do projeto de lei acontecerá na reunião ordinária desta terça-feira, às 9h da manhã. Para ser aprovado, o projeto – disponível para consulta no Arquivo Público da Câmara – deve passar por duas discussões para retornar para a sanção do Executivo e então virar lei.
