O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) protocolou, na última quarta-feira (9), o projeto de lei 196/2022. A proposição estabelece regras para que tutores possam levar seus pets nas poltronas dos aviões. A norma já é praticada em alguns países. A proposta de Daniel está sendo apelidada de Lei Pandora, relembrando a cadela que foi perdida em um voo do Recife para São Paulo.
Hoje no Brasil, as companhias aéreas autorizam o embarque de animais na cabine com até 10 Kg. Com a regra atual, os pets só podem ir embaixo do assento ou no compartimento superior de bagagens, mesmo na cabine. O projeto de Lei amplia esse limite para até 25 Kg. Os pets também poderão ser transportados nas poltronas, caso o tutor pague a passagem.
“Atualmente os pets são tratados como bagagem nos voos. O caso Pandora mostrou a necessidade de se regulamentar o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações ou aeronaves. Esta nova legislação trará mais conforto aos animais e tranquilidade ao seus tutores, já que estabelece direitos e deveres para consumidores e companhias aéreas”, explicou Daniel Coelho.
Caso Pandora
Vinda do Recife, a cadela Pandora desapareceu após ser transportada em um voo da Gol que seguia para São Paulo. A cachorrinha foi levada no compartimento de cargas e fugiu depois do desembarque no aeroporto Internacional de Guarulhos. Até ser reencontrado, o animal ficou 45 dias perdido nas ruas da capital paulista.
Com o projeto virando Lei, mesmo companhias estrangeiras com atuação em território nacional deverão se adaptar às novas regras.
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