Na data em que em que se comemora o Dia da Escola, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou, na quarta-feira (15), a criação da chamada Escola sem Partido. Para o socialista, o projeto traz graves consequências para a formação crítica e cidadã dos estudantes brasileiros, impactando diretamente na “construção de uma Nação livre e democrática”. A proposição, analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, estabelece que a educação atenderá aos princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, que o professor será proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica passível de fiscalização e até punição.
“Chamo esse projeto de ‘Lei da Mordaça’, a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou a participação social esvazia completamente a perspectiva de formação para a cidadania”, discursou Danilo Cabral no Plenário da Casa. O deputado destacou que a dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Todo o conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. Não existe conhecimento neutro”, afirmou.
Segundo Danilo Cabral, a proposta de se educar a partir de um conhecimento é completamente superada no meio acadêmico. “Limitar o conhecimento nas escolas e universidades de um conteúdo educacional oficial e padronizado é típico dos regimes militares”, continuou. Para o deputado, a Escola sem Partido é, na verdade, um movimento ideológico de viés conservador.
“A ação política desse grupo se concentra fundamentalmente na atuação contra ações afirmativas, igualdade de gênero, livre orientação sexual e demais políticas inclusivas. Os que tentam vender a escola como Escola sem Partido, na verdade, pregam a interdição de qualquer pensamento que seja divergente dessa ideologia conservadora. Não podemos permitir que movimentos obscurantistas e autoritários rasguem a nossa Constituição Cidadã”, completou Danilo.
Analisado por uma comissão especial, o projeto de lei 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
