Prédios históricos de Caruaru agora têm uma garantia de preservação, graças à Lei que prevê a proteção de 60 prédios/imóveis públicos e privados de Caruaru que foram selecionados para tornarem-se Imóveis Especiais de Preservação (IEP). O título estabelece condições de preservação, assegura compensação e estímulos para manter a lisura estrutural e de utilização desses locais. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Administração da Prefeitura de Caruaru, o Instituto Histórico de Caruaru e alunos do Curso de Arquitetura da DeVry Unifavip. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 23.
Os IEP são exemplares isolados, de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e cultural, cuja proteção é dever do município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Foi realizado um levantamento de todos os prédios históricos do município, variando entre propriedades públicas e privadas, como escolas, hospitais, prédios bancários, cemitérios, igrejas, a, museus, prédios da prefeitura, estação ferroviária, o Espaço Cultural, INSS, DER, Clubes, entre outros.
A lei pretende preservar a memória urbana e garantir a essas 60 propriedades funções sociais, conforme garante o Plano Diretor de Caruaru. Eles continuarão no domínio de seus titulares, pessoas físicas, jurídicas ou privadas, porém agora submetidos à tutela jurídico-urbanística do município. Entre os benefícios que serão concedidos a essas propriedades estão: isenção parcial ou total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); direito de construir na área remanescente do terreno do IEP; transferência do direito de construir; e os imóveis que não podem se demolidos.
Para o presidente do Instituto Histórico de Caruaru, Walmiré Dimeron, após muitas perdas do ponto de vista histórico, essa Lei é uma marco histórico. “Caruaru perdeu parte significativa do seu patrimônio edificado a partir dos anos 50, o que se acentuou nas duas décadas seguintes. Salvo algumas ações isoladas do poder público, pouco se fez nas últimas décadas em matéria de preservação. Portanto, vemos com muito entusiasmo a promulgação da Lei dos IEP, que vem corroborar com maior aprofundamento e aparelhamento jurídico o esforço que o Instituto Histórico vem fazendo para ajudar a preservar nossa história. Esta Lei será um marco e esperamos que ela inspire os novos profissionais do Poder Público e outros, como os estudantes de Arquitetura e Urbanismo, para que exerçam no seu cotidiano a prática da preservação. Estamos todos de parabéns”, comemorou.
