A aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei nº 4.567/16, de autoria senador licenciado e chanceler interino José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todas as extrações da camada do Pré-Sal foi vista como mais um golpe no Brasil pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi acompanhado por 22 dos 27 votos na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
O projeto, que tem o apoio do presidente interino Michel Temer (PMDB), é alvo de muitas críticas e de protestos de parlamentares da oposição e dos próprios petroleiros, que consideram a proposta “entreguista” por abrir o Pré-Sal, uma das maiores riquezas naturais do país, para exploração por empresas estrangeiras.
“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros, do qual sempre tivemos orgulho. Não podemos deixar que esse projeto avance no Senado porque iremos perder milhões em investimentos, caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o Pré-Sal”, alertou Humberto. “Estaremos pegando o que há de mais valioso para nós e entregando nas mãos dos estrangeiros.”
Atualmente, a regra em vigor, aprovada ainda no Governo Dilma, autoriza que a Petrobras seja a obrigatoriamente a empresa operadora com 30% de qualquer bloco contratado dentro do regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.
Se aprovada pelo Congresso, a nova lei deixará aberto para que qualquer empresa, seja nacional ou estrangeira, possa ser a operadora da exploração dos blocos a serem contratados. A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal. Ou seja, ficará nas mãos de Michel Temer a decisão final.
Humberto Costa prevê um grande prejuízo para o Brasil caso o projeto de Serra realmente vire lei. “Esse é o tipo de projeto que é um crime de lesa-pátria. Nós já tínhamos garantido que 75% dos lucros com exploração iriam para a Educação e 25% para a Saúde. Se deixarmos que outras empresas entrem nesse mercado, os recursos deixam de ir para essas áreas”, previu o senador.
