Do Congresso em Foco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai precisar de um parecer jurídico da consultoria da Casa para tomar a decisão política para definir a bancada parlamentar que vai indicar o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso, formada por deputados e senadores. Maia será o responsável pela superação do impasse que atrasou a formação do colegiado: se o cargo será ocupado pela segunda maior bancada partidária, a do PSDB, ou pelo maior bloco parlamentar, formado por PP, PTN, PHS e PTdoB.
Com 47 deputados, o PSDB reivindica a indicação do relator do orçamento alegando que, segundo o regimento interno comum às duas Casas legislativas, a segunda maior bancada governista da Câmara tem o direito de indicar o relator do colegiado. Outra interpretação do mesmo regimento tem o líder da agremiação que reúne PP, PTN, PHS e PTdoB, Artur Lira (PP-AL). Ele argumenta que, com 71 membros, ao bloco parlamentar é reservado o posto de relator da comissão.
O presidente provisório do colegiado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), convocou uma reunião da CMO para esta quarta-feira (19), com o objetivo de eleger presidente e relator da comissão. Mas a decisão deve ser adiada para a próxima semana, à espera da decisão política de Rodrigo Maia.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu aos coordenadores das bancadas da base de apoio ao Palácio do Planalto resolver a questão ainda nesta quarta-feira. Mas nada indica que isso ocorrerá, uma vez que a reunião da comissão de orçamento não garante a escolha do presidente e do relator do colegiado.
Querela duradoura
O impasse já dura quase um mês e envolve o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e Arthur Lira. O líder do maior bloco já indicou o deputado Cacá Leão (PP-BA) para relator da CMO.
Mas Renan não aceita que este posto seja definido por Lira, seu conterrâneo e adversário político. Para impedir a escolha de Leão, há duas semanas Renan suspendeu a indicação dos representantes do PMDB na comissão – Marta Suplicy (SP), Valdir Raupp (RO) e Rose de Freitas (ES), esta cotada para presidir o colegiado.
