Congresso em Foco
A ordem de soltura para o ex-presidente Lula e, pouco tempo depois, a derrubada dessa decisão movimentou o mundo político-jurídico no domingo (8) de recesso do Judiciário. Nas redes sociais ou em canais oficiais, correligionários e a defesa do petista reclamam da atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (PR), onde Lula está preso desde 7 de abril. Por meio de nota assinada por sua presidente nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz ser “difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula”.
Por outro lado, adversários políticos do ex-presidente, condenado a mais de 12 anos no caso do tríplex do Guarujá, aprovam a rápida reversão da liminar por magistrados em férias – como Moro, está em recesso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, responsável pela proibição da soltura.
A defesa de Lula, na figura do advogado Cristiano Zanin, acusa Moro de ter agido “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4” (leia nota abaixo). “O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, diz trecho de nota assinada por Zanin.
Líder do PT na Câmara e um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, Paulo Pimenta (RS) reclamou até da abordagem de setores da imprensa. “Não tem limite a hipocrisia da mídia brasileira, Globo à frente! Dizem que o PT ‘criou um fato político’ com habeas corpus para libertar Lula. Ora, fato político foi o DESCUMPRIMENTO da decisão judicial por policiais e a atuação escancaradamente política de um juiz!”, bradou o petista, lembrando que Moro e Gebran estão de férias.
“Moro está de férias. Gebran está de férias. Jamais poderiam despachar documentos oficiais nesta condição. Só fazem isso para impedir que Lula se defenda em liberdade, como garante a Constituição que eles violam para defender seus interesses políticos!”, acrescentou o deputado, no Twitter.
Também nessa rede social o pré-candidato do Psol à Presidência da República, Guilherme Boulos, fez comentários contra Moro e Gebran. “Nunca se viu um juiz e um desembargador de férias atuarem com tamanha prontidão para revogar uma decisão judicial. Se isso não é prova de partidarização do Judiciário nada mais será. Cadê o STF? Cadê o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]? Moro e Gebran esculhambam a Justiça”, protestou.
Outra visão
Por meio de nota, a presidenciável Marina Silva, da Rede, manifestou estranhamento em relação à decisão do desembargador Rogério Favreto, que também compõe o TRF-4, de soltar Lula. “Acompanho com atenção e preocupação o desenrolar dos últimos acontecimentos. O estado de Direito é pilar da democracia e a observância às normas e regras processuais é o caminho pela qual é possível legitimar a proteção jurídica a quem quer que seja. A atuação excepcional de magistrado, durante um plantão judicial de fim de semana, não sendo o juiz natural da causa, não deveria provocar turbulências políticas que coloquem em dúvida a própria autoridade das decisões judiciais colegiadas, em especial a do Supremo Tribunal Federal”, diz a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2010) e, desde 2014, adversária política do petista.
Pré-candidato ao governo de Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também fez críticas à ordem de soltura. “Rogério Favreto agiu muito mais por suas convicções político-ideológicas, por ter sido filiado ao PT, do que pela lei. A argumentação que ele usou para libertar para Lula é inconsistente”, escreveu o parlamentar, também pelo Twitter, depois comentando notícia sobre a decisão de Gebran. “Prevaleceu a lei.”
Relator da Lava Jato no TRF-4 mantém Lula preso. Leia o despacho judicial
Uma das principais adversárias de Lula no Senado, Ana Amélia (PP-RS) também criticou a ordem de soltura. “Que justiça é essa? O desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT, monocraticamente, mandou soltar Lula, contrariando o STF, que antes negou habeas corpus. Menos mal que o juiz Sérgio Moro colocou os pingos nos is, exigindo respeito à lei!”, escreveu a parlamentar, saindo em defesa de Moro e Gebran.
“Lava Jato sai fortalecida! CNJ precisa se manifestar sobre a decisão do desembargador Rogério Fraveto!”, acrescentou.
Leia a manifestação da defesa de Lula:
Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);
2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.
Leia a nota do PT:
É difícil apontar quem agiu de maneira mais vergonhosa no episódio do descumprimento da ordem de soltura do presidente Lula neste domingo. A Polícia Federal, que não acatou de imediato o alvará de soltura, expedido pela autoridade competente? O Sergio Moro, que, de férias em Portugal, fez uma dobradinha com o presidente doTRF-4, Thompson Flores, para atrasar a soltura? Ou o desembargador Gebran que, também de férias, revogou a decisão do colega Rogerio Favreto sem sequer conhecer os autos?
Moro, Thompson, Gebran e os delegados de plantão na Polícia Federal em Curitiba são todos cúmplices da mesma violência contra os direitos de Lula, contra a democracia e contra a liberdade do povo de votar em quem melhor o representa nas eleições presidenciais de outubro. São todos cúmplices num ato de desobediência a ordem judicial, seguida de uma decisão arbitrária do relator Gebran, sem qualquer fundamento legal ou processual.
Chegamos a uma situação em que o país não tem mais segurança jurídica, vivendo um verdadeiro caos institucional. O sistema de justiça, totalmente submetido à lava Jato e ao poder da Rede Globo, deixou de ser pautado pela lei, pelo direito, pela Constituição e pela hierarquia das instâncias. Sérgio Moro e seus parceiros agem como tiranos, como senhores da vida e da liberdade de Lula.
E todas essas arbitrariedades ocorrem diante dos olhos das cortes superiores, que deveriam assegurar o império da lei e do direito, inclusive sobre o sistema judicial do país. Mas, contra Lula, vale tudo, mesmo ao custo de se instalar esta vergonhosa anarquia no Poder Judiciário.
Por que não prendem logo o povo brasileiro, que quer Lula livre e Lula presidente? Não é isso o que querem mantendo o Lula na cadeia, contra a lei, contra a Constituição, contra todas as provas do processo a que ele foi submetido, uma verdadeira farsa judicial? Não é para impedir o povo de eleger seu maior líder que fizeram outra violência neste domingo?
Triste é o país que tem de se envergonhar de seus juízes.
O Partido dos Trabalhadores, em sintonia com todos os que defendem a democracia e a verdadeira Justiça, exige que seja cumprida a ordem de soltura de Lula, reiterada pelo desembargador Favreto pela terceira vez na tarde deste domingo, para que se restabeleçam os direitos de Lula e do povo.
