Teve início, na quarta-feira (16/11), o Mutirão de Conciliação promovido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Cerca de cem processos de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – foram cadastrados em pauta. A atividade segue até 25 de novembro, no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, e também integrará a programação da XI Semana Nacional da Conciliação, com início na segunda-feira (21/11).
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a resolução de conflitos já judicializados e pendentes de recurso por meio de métodos autocompositivos (mediação, conciliação e negociação), considerando as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), com base no artigo 3º, parágrafos 2º e 3º. Além do novo CPC, a atividade também leva em conta a Meta 3/2016 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o aumento nos casos solucionados por conciliação.
“O CNJ recomenda que os tribunais realizem conciliações. O próprio estímulo do novo Código de Processo Civil é tentar conciliar, e isso é muito saudável. Nós, no Segundo Grau, na 4ª Câmara, aderimos à Semana de Conciliação, porque acredito na possibilidade de diversos processos serem conciliados e contamos com o apoio da Coordenadoria de Conciliação do TJPE, coordenada pelo desembargador Erik Simões”, declarou o desembargador Eurico de Barros Correia Filho.
Ainda foram levados em consideração os termos da Resolução 125/2010 do CNJ, pela qual cabe ao Judiciário estabelecer políticas e programas que vislumbrem mecanismos de solução consensual de conflitos, em qualquer grau de jurisdição. De acordo com dados publicados pelo próprio Conselho, em outubro, entre os dez tribunais estaduais de médio porte, o TJPE é o terceiro colocado em número de homologação de acordos através de conciliação.
“Nós da 4ª Câmara Cível abraçamos a ideia porque se trata de mais uma providência do Poder Judiciário em prestar uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva já que as partes e seus advogados estão com muita boa vontade em contribuir para a celeridade processual”, destacou o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos.
Conciliação a distância e adesão – As partes e os advogados residentes em outras cidades e que não puderem se deslocar para o Recife também poderão participar do Mutirão promovido pela 4ª Câmara Cível do TJPE. Nesses casos, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. Com relação às causas, várias empresas aderiram ao evento tais como a Celpe, o Banco do Brasil, o Santander, o Itaú, o Bradesco e a Claro.
Semana Nacional – Promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a XI edição da Semana Nacional de Conciliação ocorre de 21 a 25 de novembro. Em Pernambuco, quase 10,3 mil ações estão cadastradas na iniciativa, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades que poderão atender uma média de 20 mil pessoas.
No Judiciário estadual, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. A unidade, coordenada pelo desembargador Erik Simões e pela juíza Karina Aragão, realiza ações durante todo o ano voltadas a resolução de conflitos, a exemplo do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).
