A deputada Raquel Lyra (PSB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (24), para destacar a realização de uma audiência pública para discutir a transferência dos ativos da iluminação pública pela concessionária de energia – CELPE aos municípios do Estado. O encontro será realizado dentro do Congresso da Amupe, nesta quarta-feira (25), às 10h, no auditório ”Tabocas”, no Centro de Convenções de Pernambuco. O debate será promovido pelas comissões de Justiça e Negócios Municipais da Alepe.
A parlamentar informou que desde 1º de janeiro deste ano, em virtude da Resolução 414 da Aneel, os municípios de todo o Brasil deveriam assumir os ativos da Iluminação Pública, ou seja, as prefeituras passam a responsáveis pelo investimento, manutenção, operação e prestação do serviço, além do atendimento aos consumidores e usuários dos espaços públicos da rede de energia elétrica que se destina à iluminação pública.
Ela disse também que medida da Aneel cumpre uma determinação da Constituição Federal de 1988 que, no artigo 30, transfere aos municípios a competência para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”.
Para Raquel a escolha do local se deu para permitir que um número significativo de prefeitos e gestores possa participar das discussões e manifestar as suas dificuldades e possibilidades para o enfrentamento desse novo encargo.
“Um dos mais importantes objetivos dessa audiência é fazer com que haja convergência das informações, de modo que as soluções não se desviem do bem estar da coletividade. Muito se tem discutido a esse respeito, mas essa imposição contida na Resolução 414/2010 da Aneel, tem resultado em grandes preocupações para boa parte dos municípios, especialmente aqueles que, sequer tem recursos para suprir necessidades mais básicas”, falou Raquel. 
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.