A lei federal nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, foi assunto de debate na tarde de ontem na Rádio CBN. A deputada Raquel Lyra (PSB), que participou da mesa-redonda, esclareceu alguns pontos da nova legislação. Também participaram da discussão o deputado Betinho Gomes (PSDB) e a representante da CGE (Controladoria-Geral do Estado), Andréa Costa.

“Apesar de ser complexa na operacionalização, é uma lei que traz a possibilidade de diretamente poder responsabilizar empresas por atos de corrupção, mas para ser operacionalizada, ela demanda uma grande teia, pois cada órgão que instaurar um processo administrativo terá seu próprio procedimento interno”, disse Raquel. “Nós temos um grande desafio que é de conseguir regulamentar essa legislação e colocá-la em prática com os parâmetros do governo federal”, acrescentou.

A deputada também ressaltou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio das comissões de Justiça e de Cidadania, deu o primeiro passo ao realizar, na última quarta-feira (12), audiência pública sobre o tema, convidando diversos órgãos estaduais e sociedade organizada para participar do debate. “Essa lei responde aos gritos das ruas. Por isso, é preciso que todos participem da construção dessa regulamentação”, concluiu Raquel.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.