O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que adequa o salário mínimo dos servidores municipais ao salário minimo nacional, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Caruaru. O projeto foi lido na última terça (22) e analisado pelas comissões da Casa na manhã desta quarta-feira (23). Pela tarde, o PL entrou para votação.
“Fomos convocados de forma extraordinária pelo Poder Executivo para analisar e votar este projeto importante, e cumprimos nossa parte, mesmo sabendo que o salário mínimo não é ideal, os vereadores e a vereadora fizeram seu papel na adequação do valor para os servidores públicos da nossa cidade” destaca o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres.
O reajuste acontece para que o salário mínimo dos servidores se adeque ao Decreto Federal 9.661/2019, de 1 de janeiro de 2019, que aumentou o salário mínimo para R$ 998,00.
Leia o PL do Executivo Municipal na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8203/projeto_de_lei_-_mensagem_001_-_sm_2019.pdf