Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
Faltam apenas três dias para acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022. Especialistas mostram cuidados que são essenciais na última hora. Até a sexta-feira, de acordo com dados da Receita Federal, 28,8 milhões de declarações foram recebidas. A expectativa do Fisco para este ano é que sejam entregues 34,1 milhões de documentos até 31 de maio. Portanto, 5,2 milhões de pessoas ainda precisam prestar contas ao Leão. Quem perder o prazo de entrega pagará multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido.
O contador Adriano Marrocos, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), alertou que deixar para a última hora não é uma boa ideia, uma vez que o contribuinte pode cometer erros. “Toda a atenção é necessária para evitar cair na malha fina.”
“Pela nossa experiência, vemos que, nos últimos três ou quatro dias do prazo para a entrega da declaração, fica mais difícil fazer a transmissão do documento, o que gera estresse, já que as multas podem chegar a valores elevados. Além disso, no ato da transmissão, podemos descobrir erros ou mudanças cadastrais que podem atrasar ainda mais o processo”, destacou.
Mesmo sabendo dos riscos, muitos contribuintes deixam a tarefa para a última hora, com a justificativa dos juros altos que vão corrigir as restituições. Mas Marrocos explicou que não vale tanto a pena como parece. “A restituição é atualizada pela taxa Selic. Quem entregou até 30/04 já começou a receber”, disse. “Então fica a pergunta: você receberá a restituição atualizada para aplicar agora ou para você a restituição é um investimento?”, perguntou. “Se for um investimento, saiba que a Selic é menor que taxas de fundos de investimento. Então, quanto mais rápido receber e aplicar em algo, melhor.”
Rafael Ramos, diretor executivo da NTW Contabilidade, ressaltou como é importante organizar os dados corretamente e com antecedência. “O auxílio do profissional da contabilidade é imprescindível nesse processo, pois o mesmo detém todas as informações e expertise para dar ao contribuinte tranquilidade e segurança no envio da declaração”, disse.
Primeira vez
O contribuinte também deve estar atento às informações obrigatórias, como CPF e dados bancários. “Deixar de informar alguma delas possibilita ao contribuinte entrar na malha fiscal e ser penalizado pelas omissões”, pontuou. “Outro cuidado é a data de pagamento do imposto. O prazo final é 31 de maio e, caso o contribuinte não pague, acarretará em juros e multa a partir de junho.”
Neste ano, a Receita estima que, dos mais de 34 milhões de brasileiros que terão de declarar o imposto, cerca de 1,8 milhão prestará contas pela primeira vez. Esse grupo deverá redobrar a atenção para evitar problemas. Seja iniciante ou não, o contribuinte que declara o IR costuma ter diversas dúvidas no período da entrega da documentação. Pensando nisso, o Correio preparou um guia para ajudar os contribuintes nessa jornada.
Rendimentos
Se você ainda não sabe se deve ou não prestar contas ao Fisco, fique atento aos requisitos que tornam obrigatória a declaração de renda. Devem encarar o Leão aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021 — cerca de R$ 2.380 por mês — incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil (isso inclui FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR); e quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos estão sujeitos a pagamento do IR.
Além disso, quem fez operações na Bolsa de Valores; detinha bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021; ou teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 também deverá entregar a declaração.
É preciso informar tudo o que foi ganho e gasto durante o ano que passou. Isso inclui rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física; rendimentos isentos e não tributáveis; imóveis; rendimentos de tributação exclusiva; pagamentos efetuados; imposto pago e retido; doações; doações a partidos políticos e candidatos; rendimentos recebidos acumuladamente; bens e direitos; dívidas e ônus; ganhos de capital; atividade rural; renda variável; e espólio.
Diferentemente dos anos anteriores, os testes para diagnóstico de covid-19 poderão ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda.
O economista Ciro de Avelar explica que a medida justifica-se em virtude da busca crescente por exames. Mas nem todos os tipos de exames poderão ser incluídos na prestação de contas. “Os testes realizados em farmácias não poderão ser declarados, mesmo se houver uma nota fiscal”, alerta Avelar.
Além disso, será possível pagar o imposto ou receber a restituição do IR por meio de PIX.
As deduções são os valores que você pode abater da sua base de cálculo do imposto, que é formada pelos rendimentos tributáveis. Na prática, são os gastos feitos ao longo de 2021 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte precisa pagar de imposto — ou aumentar o valor da restituição.
No Imposto de Renda, podem ser deduzidos gastos com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia, doações, previdência privada e contribuições ao INSS. Em saúde, valem tratamentos hospitalares em geral, incluindo dentários, fisioterapia, cirurgias plásticas, planos de saúde, entre outros. Nos casos de pensão alimentícia, a dedução só é possível se o pagamento tiver sido determinado por decisão judicial.
A diretora da Pontual Contadores e Auditores Associados Rejane Pires reconhece que é costume do brasileiro deixar para enviar a declaração em cima da hora. “O contribuinte, o quanto puder protelar, protela. Historicamente, é o que acontece. São poucos os que entregam no início do prazo”, assinala. A exceção são aqueles que estão de olho na restituição, em especial, professores e idosos, que passam na frente da fila para receber o valor excedente recolhido na fonte.
“É um risco deixar tudo para a última hora, porque qualquer deslize pode levar à malha fina. Erros de digitação, documentos esquecidos e que não foram levantados e incluídos, preenchimento em lugar errado e a própria falta de análise crítica da variação patrimonial levam ao aumento do risco de autuação pela Receita Federal”, destacou Elvira de Carvalho, especialista em imposto de renda e contadora da King Contabilidade. Ela lembra que, hoje em dia, é muito comum, por exemplo, esquecer de declarar investimentos e seus rendimentos, como aplicações na Bolsa de Valores ou em criptomoedas.
Alternativas
Caso verifique que sua declaração caiu na malha fina, o contribuinte tem algumas alternativas: gerar um código de acesso ao sistema para tentar identificar o erro, procurar uma unidade de atendimento presencial da Receita para obter os esclarecimentos necessários ou contratar uma pessoa para verificar e resolver o problema.
“Um dos principais erros que levam as pessoas a caírem na malha fina é a omissão de rendimentos ou a inclusão de dependente que tem renda, sem informar o valor”, aponta a sócia-diretora da Seteco Consultoria Contábil, Adriana Alcazar. “Despesas médicas também merecem atenção. Como o valor para dedução de gastos com saúde não tem limite, os contribuintes acabam aumentando as despesas com a inclusão de gastos com pessoas que não são suas dependentes na Declaração do IR. Então, não tem jeito: é dor de cabeça na certa”, avisa.
