A Receita Federal divulgou, nesta semana, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 ano-calendário 2016. O prazo para a entregar vai de 2 de março a 28 de abril, e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues.
O programa gerador da declaração estará disponível a partir das 9 horas de 23 de fevereiro. Neste ano, terá de prestar contas à Receita quem tiver rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
Também terá de declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 40 mil que se classifiquem como isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Joaquim Adir, supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, relatou que, a partir deste ano, os dependentes a partir de 12 anos terão de ter o CPF identificado na declaração. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos. Adir observou que a tendência é de cada vez mais diminuir essa idade até que seja possível identificar todos os dependentes, indiferentemente da idade.
Neste ano, o limite para obter o desconto simplificado na declaração é de R$ 16.754,34. As despesas com educação terão limite de R$ 3.561,50; as com dependentes ficaram em R$ 2.275,08; e o limite de dedução para contribuição patronal ficou em R$ 1.093,77.
