A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empresários que se encontram nessa situação têm até 45 dias para tomarem conhecimento do alerta, e após isso, 30 dias para se regularizarem. Quem não parcelar ou quitar os débitos, poderá ficar fora do Simples Nacional a partir do próximo ano.
Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá complicar ainda mais a vida desses empresários”, ressalta.
Quem se regularizar dentro do prazo não será excluído do Simples Nacional e não haverá necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. A notificação está disponível no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para buscar informação sobre o alerta, o empresário ou seu contador devem acessar o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem não se regularizar será excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
O presidente do Sebrae ainda alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.
SEBRAE 45 ANOS
O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.
