A Rede Sustentabilidade protocolou nesta terça-feira, 3 de maio, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode resultar no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções no comando da Casa. O processo questiona a permanência em cargos que façam parte da linha sucessória da presidência da República de quem é réu em qualquer processo no Supremo. Para o partido, a permanência de Cunha na presidência da Câmara é inconstitucional porque ele responde como réu nas investigações da Operação Lava Jato.
A ação, denominada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, foi encaminhada pela REDE com um pedido de liminar. No entendimento da REDE, o fato de Cunha ocupar a Presidência da Câmara fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º do mesmo artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns, caso o STF tenha recebido alguma denúncia ou queixa crime contra ele. No caso de Cunha, o parlamentar responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo penal no STF.
“Queremos preservar o princípio constitucional da isonomia. Se o presidente da República não pode permanecer no cargo por responder a processo no Supremo, isso deve se aplicar também a quem faz parte da linha sucessória. Ainda mais num contexto em que as principais figuras da República estão envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato, sob a suspeita de terem cometido graves delitos contra o interesse público”, disse Marina Silva, porta-voz nacional da REDE.
Apesar de inconstitucional, atualmente Cunha poderia assumir a Presidência da República mesmo de forma esporádica para cobrir possíveis ausências da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Hoje, ele é o terceiro da linha sucessória, mas pode se tornar o segundo – na prática, a função do vice-presidente -, caso o impeachment seja aprovado no Senado.
“Questionamos exatamente o fato de ser possível que um réu ocupe um posto existente na linha sucessória da Presidência da República. Por esse motivo é inconstitucional e, dessa forma o (Eduardo) Cunha deve ser afastado do comando da Câmara”, explica Raphael Sodré, dirigente nacional da REDE. Ele ressalta ainda que essa ação proposta pelo partido abrirá precedentes até mesmo para a Câmara mudar os critérios das eleições para a Presidência da Casa, caso seja deferida pelo STF.
Réu no STF e processo de cassação
Cunha é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no STF originária da Operação Lava Jato. Pesa contra o parlamentar a acusação de ter exigido e recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. A decisão de que ele responda pelos crimes foi tomada no dia 3 de março, por dez votos a zero, em sessão no Supremo.
Além dessas acusações, o presidente da Câmara também sofre um processo de cassação no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a existência de contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras, em março do ano passado. A apuração sobre a perda de mandato ocorre em razão de uma representação apresentada em outubro do ano passado pela REDE junto com o PSOL ao colegiado.
Além disso, a REDE e o PSOL também protocolaram em dezembro uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República), que pede o afastamento de Cunha das funções de presidente da Câmara. O documento alega que Cunha tem usado esse cargo para realizar sucessivas manobras contra o Conselho de Ética e, dessa forma, atrapalhar os trabalhos do grupo em torno do processo de cassação contra ele.
