A inclusão de estados e municípios poderia ampliar em aproximadamente R$ 350 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência nos próximos dez anos, que, segundo o governo, passou de R$ 1,1 trilhão para R$ 900 bilhões com as mudanças aprovadas no primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados. O cálculo é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que, por isso, defende que os entes federativos voltem para o projeto que muda as regras de aposentadoria brasileira quando esse texto for analisado pelos senadores.
“A situação previdenciária dos estados e municípios, sobretudo a dos estados, é muito ruim, assim como é a da União. Se representa um remédio para o desequilíbrio da união, a reforma que está sendo aprovada também representaria um remédio para os estados e municípios. Então, os senadores provavelmente irão avaliar essa questão”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o novo diretor da Instituição Fiscal Independente, Josué Pellegrini.
Segundo os estudos da IFI, hoje 23 dos 27 estados da federação já sofrem com algum déficit previdenciário. E a tendência é que esse rombo, já “razoavelmente elevado”, nas palavras de Pellegrini, aumente com o passar do tempo. “Os estados comprometem parte relevante da receita com o déficit, o que os impede de utilizar essa receita para cumprir as competências que têm nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o diretor do IFI.
Ele disse ainda que o impacto fiscal de estender as novas regras previdenciários para os servidores estaduais e municipais já está calculado e pronto para ser analisado pelos senadores. “O impacto seria relevante caso os estados e municípios entrassem na reforma. Isso acrescentaria mais de um terço do impacto total da reforma. Então, seria desejável sua inclusão. O Senado fica com esse dilema”, afirmou.
Pellegrini admitiu, porém, que este é um assunto politicamente delicado. “É uma decisão difícil para os senadores porque, se houver alteração, o texto terá que voltar para a Câmara para nova avaliação. E o país precisa muito dessa reforma. Quanto antes for aprovada, melhor”, acredita, dizendo que, apesar de não ser a solução para todos os problemas do país, a reforma gera um impacto importante em termos de expectativa entre os agentes econômicos. “Se voltar para a Câmara, haverá uma certa frustração coletiva, porque vai levar mais tempo e não se sabe se conseguirá manter o que foi alterado no Senado”, ponderou.
O diretor do IFI acredita, então, que pode ser uma boa ideia a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que trate dos estados e municípios – proposta que vem sendo discutida por alguns senadores, inclusive pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). “É uma opção a ser considerada, pois possibilita que o que foi aprovado pela Câmara avance, seja promulgado e já passe a produzir efeitos. Ao mesmo tempo, pode por na mesa alguns ajustes importantes que acabaram não sendo feitos, como a questão dos estados e municípios”, avaliou Pellegrini, que disse ter conversado com Jereissati sobre a situação dos entes federativos.
Governadores também já procuraram o relator da reforma no Senado para tratar do assunto. Por isso, Jereissati já admitiu que contemplar os estados e municípios no projeto faz parte do seu plano. E isso provavelmente deve acontecer através de uma PEC paralela, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer aprovar a reforma da Previdência cerca de 45 dias depois de receber o texto da Câmara dos Deputados, que marcou a votação em segundo turno da matéria para 6 de agosto.
Congresso em Foco
