A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que a principal medida para combater a pirataria passa necessariamente pela revisão do regime tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva é o principal motivador dos mercados ilícitos e de inúmeros crimes decorrentes da pirataria.
Para a Entidade, é necessária uma proposta de reforma tributária eficiente e compatível com as diferenças sociais. Para o País prosperar economicamente, é preciso criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor produtivo, tornando o cenário mais competitivo. Em paralelo, é necessário proporcionar condições dignas à população com serviços de qualidade.
A Federação, por meio de seu Conselho Superior de Direito, entregou ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), nomeado pelo presidente Michel Temer como o relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional, um trabalho contendo os princípios gerais que devem instruir o projeto de reforma no ponto de vista da Entidade, entre eles: fim da guerra fiscal, redução da carga tributária, não instituição de novos tributos e simplicidade do sistema tributário.
A FecomercioSP destaca ainda a necessidade do Brasil se comprometer com a missão de combater a pirataria por meio de medidas rigorosas e eficazes. Nessa esteira, ações como a revisão de políticas públicas para intensificar a fiscalização nas fronteiras, medidas de inteligência para desfazer as organizações criminosas que se alimentam da pirataria e investimentos em campanhas de conscientização dos consumidores são de extrema importância.
Em paralelo, é necessária a revisão da legislação que envolve o tema para estabelecer penalidades mais rigorosas tanto para quem pratica como para aqueles que, conscientes da prática de um crime, decidem permanecer na ilegalidade consumindo esse tipo de produto e fomentando o crime organizado no território nacional.
Cartilha
A Federação lançou recentemente a cartilha Combate à Pirataria, que tem por finalidade disseminar o conhecimento e promover o diálogo acerca do tema, buscando a conscientização da importância de trabalhar o assunto com toda a sociedade e demonstrando o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo, com a consequente queda no faturamento e a perda de investimentos.
A cartilha Combate à Pirataria está disponível por meio do link: https://goo.gl/35fzzF
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 142 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro -, gerando em torno de 10 milhões de empregos.
